I SÉRIE — NÚMERO 29

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Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.as e Srs. Deputados, chegámos, assim, ao final dos nossos trabalhos. Resta-me dar conta da ordem do

dia da próxima sessão plenária, que, como sabem — ou não — será na próxima terça-feira, às 15 horas.

Assim, do primeiro ponto da agenda, consta o debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º

2 do artigo 224.º do Regimento, o que significa que serão os grupos parlamentares a tomar a iniciativa das

perguntas.

Do segundo ponto, consta o debate preparatório do Conselho Europeu com a participação do Primeiro-

Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei de Acompanhamento e Pronúncia pela Assembleia

da República no Âmbito do Processo de Construção da União Europeia.

Desejo um bom fim de semana a todos.

Agora sim, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 54 minutos.

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Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas ao Voto n.º 173/XIV/1.ª:

No passado dia 14 de fevereiro de 2020, a Assembleia da República aprovou o Voto n.º 173/XIV/1.ª — De

pesar pelas vítimas do nazi-fascismo nos 75 anos da libertação pelo Exército soviético do campo de

concentração de Auschwitz, apresentado pelo PCP. A Iniciativa Liberal absteve-se nesta votação e anunciou a

apresentação de uma declaração de voto, o que agora concretiza.

A Iniciativa Liberal entende que o nazismo é um tema que não pode ser encarado com leviandade, por tratar-

se de uma ideologia que colocou e coloca em causa a vida de seres humanos e, em termos políticos, atualmente,

periga as democracias liberais. Neste sentido, a Iniciativa Liberal concorda com muito do que é afirmado no voto

em questão, e teria indubitavelmente votado a favor de uma homenagem às vítimas desta ideologia e de um

repúdio do branqueamento do fascismo se este voto não se revestisse de qualquer revisionismo histórico e

ideológico — o que, infelizmente, não sucedeu.

O presente voto glorifica a URSS e o Exército soviético, como se de totais opostos da ideologia que se

condena se tratassem. A Iniciativa Liberal acredita que não há «totalitarismos maus» e «totalitarismos menos

maus», cientes de que, nas palavras da Resolução 2019/2819 (RSP) do Parlamento Europeu, «os regimes nazi

e comunista são responsáveis por massacres, pelo genocídio, por deportações, pela perda de vidas humanas

e pela privação da liberdade no século XX numa escala nunca vista na História da humanidade».

Reconhecendo que as vítimas do nazismo e do comunismo podem ser relembradas em ocasiões diferentes,

importa esclarecer que a abstenção não se deve à ausência de qualquer menção às vítimas do comunismo,

mas sim à existência de um texto que não reconhece estas vítimas como tal.

A memória europeia dos totalitarismos não pode ser apagada; por isso, lembramos que as vítimas do

nazismo merecem a mais respeitosa homenagem, mas a Iniciativa Liberal não permite, nem permitirá, que as

vítimas do comunismo sejam esquecidas.

Palácio de São Bento, 14 de fevereiro de 2020.

O Deputado do IL, João Cotrim de Figueiredo.

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