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15 DE FEVEREIRO DE 2020

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O PAN votou favoravelmente o voto acima identificado, não obstante não se rever num certo revisionismo

histórico nele constante, o qual omite o contributo das forças aliadas na derrota do nazismo, mais concretamente

da França, do Reino Unido e dos Estados Unidos da América.

Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2020.

Os Deputados, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

———

Relativas ao Voto n.º 172/XIV/1.ª:

O PAN votou favoravelmente o voto acima identificado, não obstante considerar que o voto deveria em

primeiro lugar congratular a revolução liberal do Porto e posteriormente as três entidades que protagonizam as

celebrações dos 200 anos da Revolução Liberal no Porto, e que, obviamente, merecem todo o nosso respeito.

Palácio de S. Bento, 18 de fevereiro de 2020.

Os Deputados, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

——

A minha abstenção ao Voto n.º 172/XIV/1.ª — De congratulação pelas celebrações dos 200 anos da

Revolução Liberal no Porto, da Iniciativa Liberal [IL], deve-se a duas razões:

A primeira prende-se com o facto de o voto de congratulação, quando lido com atenção, ter menos que ver

com a própria data — a celebração dos 200 anos da Revolução Liberal de 1820 este ano, em agosto — e mais

com uma congratulação à própria Câmara Municipal do Porto e à Fundação Minerva-Universidade Lusíada por

decidirem celebrá-la;

A segunda, porventura mais importante, tem que ver com o que aparenta ser um equívoco da própria

Iniciativa Liberal. A Revolução Liberal de 1820 — que expulsaria os britânicos do controlo militar de Portugal,

promovendo a efetiva independência do País — foi forjada por agentes sociais com ideais jacobinos inspirados

na Revolução Francesa (1789), que se viriam espelhados na primeira das Constituições portuguesas, a de 1822

(por sua vez, influenciada na famosa Constituição de Cádis, de 1812). Acresce que, depois de avanços e recuos,

incluindo uma guerra civil fratricida entre D. Miguel e D. Pedro IV, tais ideais ver-se-iam galvanizados na

experiência liberal mais radical entre 1834 e 1836, coadjuvada pela legislação progressista à época do estadista

e jurista Mouzinho da Silveira, incluindo a extinção das ordens religiosas.

Ponho em dúvida, portanto, que seja este o legado liberal que a IL reivindica para si e para qual pede a

congratulação da Assembleia da República.

Assembleia da República, 18 de fevereiro de 2020.

A Deputada não inscrita, Joacine Katar Moreira.

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 233/XIV/1.ª:

O Grupo Parlamentar do PSD absteve-se na votação relativa ao projeto de resolução em referência por

entender que a Iniciativa Legislativa agora apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP é extemporânea,

apesar de se rever na relevância do assunto objeto da mesma.

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