15 DE FEVEREIRO DE 2020

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O nosso projeto de lei também não esquece os ex-militares que acabaram por ficar com deficiência — sem

prejuízo, naturalmente, da aprovação de um estatuto próprio para eles ainda nesta Legislatura —, não lhes

sendo aplicado o que preconiza o Decreto- Lei n.º 503/99.

Propomos também a criação de um balcão único de defesa, de uma rede nacional de apoio e de um centro

de recursos de stress em contexto militar, o que vai ao encontro de projetos que foram apresentados por outras

forças políticas.

Como disse há pouco, um dos aspetos que deverá merecer atenção especial da parte do Governo, em sede

de regulamentação do estatuto, prende-se com o stress pós-traumático de guerra, que, passados mais de 45

anos depois do 25 de Abril, continua a afetar mais de 100 000 pessoas.

Não basta o estatuto contemplar um centro de recursos, é preciso enveredar por medidas concretas. Como

se sabe, o stress pós-traumático de guerra não tem cura, mas podem mitigar-se os seus efeitos. Como alguém

disse, é «uma espécie de bomba ao retardador no cérebro da pessoa» e «pode explodir meses ou até anos

depois», podendo afetar gravemente o próprio e mesmo os familiares e amigos.

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda recebeu um e-mail de um ex-militar que foi obrigado a passar

39 meses na guerra de Angola e que acabou por ser reformado por stress pós-traumático de guerra. O seu

relato é bem doloroso e traumático: disse-nos que ficou com marcas permanentes devido ao ruído do fogo das

armas, que o seu sistema auditivo ficou gravemente afetado e que, passados todos estes anos, continua a ouvir

permanentemente, dia e noite, o ruído das munições, o que é um autêntico inferno. Também nos disse que, no

ano passado, por duas vezes, enquanto dormia, foi impulsionado da cama contra o guarda-fatos, tendo ficado

bastante maltratado.

Sr.as e Srs. Deputados, como este ex-militar há milhares de outros que não recebem qualquer apoio da parte

do Estado e que depositam a esperança na criação de um verdadeiro estatuto, tal como depositam a esperança

num verdadeiro estatuto muitos outros ex-militares que ainda se encontram entre nós. Poderão, naturalmente,

contar com o Bloco de Esquerda.

Para terminar, volto ao testemunho anterior, do Sr. João Silva, que deu autorização para ser citador. Passo,

então, a citar alguns versos que enviou ao Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, com o título Alma Morta:

«Olho-me ao espelho e vejo a minh’alma morta/parto o espelho e a minh’alma fica em mil pedaços/calco com

os pés os mil pedaços até desaparecerem na terra/fico exausto/a raiva faz sangrar o coração/esse sangramento

levou a terra/e os mil pedaços do espelho ficaram à mostra/voltaram a agrupar-se/o espelho voltou a ficar à

minha frente/para ver de novo/minh’alma morta!

Será que existo?

Guerra malvada e maldita/muitos milhões dás a ganhar/não importa como se fica/nem dos que vão a enterrar!

Como a vida seria diferente/se à guerra não tivesse ido/hoje seria como toda a gente/e não seria um morto

vivo!»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para apresentar o projeto de lei do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Miguel dos

Santos.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados,

Caros antigos combatentes hoje aqui presentes: No passado dia 12 de dezembro, o Partido Social Democrata

afirmou nesta Câmara que estava disponível para trabalhar, de forma construtiva, com todas as forças políticas,

para conseguirmos aprovar um Estatuto do Antigo Combatente que fosse o mais consensual possível.

O PSD, reafirmo, continua disponível para obter esse consenso, no entanto irá pugnar para que este diploma

vá ao encontro das aspirações e, sobretudo, das necessidades dos nossos antigos combatentes.

Pugnaremos pelo justo reconhecimento, necessário e inequívoco a estas mulheres e a estes homens,

reconhecimento que deverá ser concretizado de uma vez por todas e sem propaganda política.

Ora, considerando que quase todos os partidos com assento parlamentar apresentaram diplomas sobre esta

matéria, inclusivamente muito semelhantes, estamos certos de que a Assembleia está em condições de aprovar

este estatuto com a maior brevidade possível.