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I SÉRIE — NÚMERO 29

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Contudo, o PSD defende que um Estatuto do Antigo Combatente deve ser mais ambicioso e ir mais além de

propostas como, por exemplo, a entrada gratuita em museus ou a apresentação de cartões que exibam uma

condição.

O Estatuto do Antigo Combatente não pode esquecer a família militar, em especial as viúvas e os viúvos dos

antigos combatentes, a quem se impôs o sacrifício da própria vida sem lhes dar nada em troca.

Reiteramos que a família militar não pode ser um conceito utilizado para preencher um simples preâmbulo

de um diploma. O apoio à família militar deve ser uma realidade materializada em medidas concretas e que

representem mudanças reais na vida destas pessoas.

Mais importante do que produzirmos plataformas virtuais que sinalizam a condição de sem-abrigo é

oferecermos uma habitação condigna a estas pessoas.

O Sr. AdãoSilva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Estas pessoas esperam mais de nós, e se não formos capazes de

dar mais então falhámos como sociedade.

Por tudo isto, o diploma do Partido Social Democrata, além de acompanhar as propostas dos diversos

partidos e do Governo, vai mais além, apresentando medidas que procuram contemplar velhas pretensões e

necessidades dos antigos combatentes, bem como medidas que melhorem as condições de vida destas

pessoas. Propomos: o direito de preferência na habitação social para os antigos combatentes ou para as suas

viúvas ou viúvos que se encontrem em situação de sem-abrigo; a extensão do complemento especial de pensão

e do suplemento especial de pensão para as viúvas ou viúvos dos antigos combatentes; a isenção de taxas

moderadoras tanto para os antigos combatentes como para as viúvas ou os viúvos; e a inscrição, no Cartão de

Cidadão, da designação de «titular de reconhecimento da nação».

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Portugal tem uma dívida de gratidão para

com os antigos combatentes que estiveram ao serviço do nosso País e que já dura há mais de quatro décadas.

Os antigos combatentes e as suas famílias já fizeram muito por Portugal. Não podem nem devem esperar

mais.

Não podemos deixar que seja o tempo a resolver este assunto. Está na hora de agir, porque cada dia que

passa será sempre tarde demais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Perestrello, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estados, Sr.as e Srs. Deputados,

Combatentes portugueses, Representantes dos Combatentes portugueses, os versos de um combatente

português na Guerra Colonial dizem: «Fui aquilo que outros não quiseram ser/fui onde outros tiveram medo de

ir e realizei feitos que outros não conseguiram cumprir/vi a face do terror/senti a dor fria do

medo/sacrifiquei/sofri/rezei/mas, acima de todas as coisas/vivi intensamente tempos e eras que outros/cobarde

e injustamente/querem esquecer».

Sr. Presidente, Srs. Deputados, estes versos anónimos, atribuídos a um soldado português combatente em

África na nossa Guerra Colonial, evocam os horrores da guerra, mas, sobretudo, convocam a necessidade

absoluta de nunca os esquecer. Perto de 1,5 milhões de portugueses serviram Portugal nas Forças Armadas

nos longos 13 anos da Guerra Colonial.

Uma geração de portugueses, uns de origem europeia e outros, também muitos, de origem africana,

combateram lado a lado em territórios longínquos e sofreram lado a lado, sacrificando a sua juventude,

acumulando memórias e, em muitos casos, recebendo marcas permanentes e consequências profundas para o

resto das suas vidas. Uns patrioticamente voluntários, outros no cumprimento de um dever não menos patriótico,

todos combatentes de Portugal, que merecem, por isso, ser reconhecidos, respeitados e merecedores da

gratidão pública, do reconhecimento e da solidariedade do Estado português.

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