15 DE FEVEREIRO DE 2020

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No Portugal moderno e democrático, as Forças Armadas continuam a desempenhar um papel relevante,

designadamente no apoio à política externa e nas missões de interesse público ao serviço das populações.

Nestes dias de democracia temos participado com uma nova geração de combatentes, homens e mulheres,

em vários cenários de estabilização dos conflitos resultantes do novo quadro político e estratégico como, por

exemplo, no mar Báltico, no Mediterrâneo, em África ou no Médio Oriente. Combatentes mais velhos e

combatentes mais novos, todos serviram o seu País e todos merecem o reconhecimento público.

O Partido Socialista congratula-se com a iniciativa de o Governo apresentar, nesta Assembleia, uma proposta

de lei, com vista à criação do Estatuto do Antigo Combatente, corrigindo, assim, uma falha coletiva de décadas,

falhada sem justificação no final da última Legislatura mas, em boa hora, agora retomada.

Sr. Presidente, debatemos hoje três iniciativas que se juntam a três outras já debatidas em dezembro

passado nesta Câmara: uma proposta de lei do Governo e projetos de lei do PSD, do PCP, do CDS-PP, do

Bloco de Esquerda e do PAN.

Habituámo-nos, no Parlamento, Sr. Presidente, a cavar trincheiras fundas e a preocuparmo-nos sobretudo

em acentuar as diferenças e a procurar os pontos de clivagem entre cada um dos partidos, mas uma sociedade

equilibrada e coesa precisa também de pontos de convergência e, ao ler os seis diplomas em discussão,

entendo, Sr. Presidente, que estamos perante um tema em que será possível encontrar uma ampla convergência

política e que nos permitirá construir um texto comum e único em que todos nos reconheceremos e que venha

a ser aprovado por uma ampla maioria. Assim sejamos capazes de materializar o reconhecimento do Estado

português aos militares que combateram ao serviço de Portugal, através de um estatuto que incorpore

instrumentos de apoio social e económico num quadro financeiramente sustentável.

Sr. Presidente, longe vão os tempos em que quem regressava da guerra era deixado à sua sorte. O País era

outro e hoje é diferente e é melhor. A sociedade assim o exige, o poder político também faz por isso, mas nesta

ocasião temos de lembrar, em especial, os 100 anos de história e de trabalho da Liga dos Combatentes, os 45

anos de história e de trabalho da Associação dos Deficientes das Forças Armadas, que, antes de todos,

começaram a lutar pela dignificação dos combatentes portugueses, merecendo por isso, hoje, aqui, a nossa

homenagem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do

Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Sr.ª e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Caros Antigos Combatentes: A Iniciativa Liberal irá votar a favor da proposta de lei do Governo e do

projeto de lei do PSD relativos ao Estatuto do Antigo Combatente.

Fazemo-lo por razões de elementar justiça e em reconhecimento pela luta e sacrifício destes homens e

mulheres das forças militares, em nosso nome e em nossa defesa. Este reconhecimento só peca, aliás, por

tardio, mas iremos votar desta forma sobretudo por razões mais profundas.

Para conduzir as nossas vidas em coerência e com integridade é precisa coragem; para propor escolhas

pouco populares é precisa coragem; para enfrentar interesses e ideias instaladas é precisa coragem; para

reformar o sistema imobilista e estatista vigente é precisa coragem; e para persistir e perseverar nestes

combates é precisa coragem.

Estes homens e mulheres, que hoje aqui reconhecemos, demonstraram essa coragem e devem ser um

exemplo para todos nós.

Esse exemplo que nos deixam merece, da nossa parte, mais do que apenas a aprovação do Estatuto do

Antigo Combatente, um sentido e sonoro «muito obrigado».

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Concluirei, Sr. Presidente.

É nossa profunda convicção de que não honraremos o exemplo destes antigos combatentes se estivermos,

na vida e na política, sem coragem. Bem hajam!