20 DE FEVEREIRO DE 2020

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É um risco enorme, é um experimentalismo o que se está a fazer com as autarquias neste processo dito de

descentralização mas que não é mais do que uma municipalização. Aliás, para ser um processo de

descentralização, teria de ser criado um órgão intermédio no qual se descentralizassem os poderes e não foi

isso que aconteceu neste caso concreto, pois estão a ser atribuídas competências, sem qualquer contrapartida,

aos municípios.

Poderei dizer-lhe que há muitos municípios que devem estar, neste momento, bastante aflitos com aquilo

que vão receber, porque não sabem como vão gerir. Portanto, esse não é um processo que sirva de exemplo,

nem coincide minimamente com as opções da regionalização.

O PS diz-nos que tem sido claro quanto à regionalização e que está à espera de um tempo. Ó meus senhores,

já passaram 46 anos! Se continuarmos à espera da regionalização, porventura daqui a um século ela ainda não

aconteceu porque não estamos preparados.

O que o PS tem feito, sucessivamente, é criar um conjunto de artimanhas, trazendo a questão à mesa

enquanto ponto de discussão, mas não resolvendo absolutamente nada. Ou seja, continua tudo exatamente no

mesmo ponto e o PS vai protelando a situação, com a eleição das CCDR, com a atribuição de competências e

sem qualquer tomada de posição política.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

Quando o PS nos diz que tem sido muito claro e que está contra a nossa proposta, isso para nós já era

evidente, já sabíamos que tinha essa posição, até porque está à espera dos ditames do próprio Governo sobre

esta situação.

Respondo agora ao Sr. Deputado do PSD. Primeiro, não percebo qual é a conformidade regimental que

invoca, muito sinceramente, nem percebo o que pretende dizer.

Agradeço-lhe a sua sugestão para apresentarmos um projeto de lei em vez de um de resolução, mas não

será, com certeza, essa a razão que fará com que votem a favor ou contra.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Ora essa!

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Já agora, gostaria de lhe dizer, Sr. Deputado Jorge Mendes, que é

interessante o argumento que o PSD invoca para ser contra a nossa proposta.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Calma!

O Sr. José Maria Cardoso (BE): — Ou seja, é contra a nossa proposta porque ela tem uma desconformidade

regimental qualquer. É um argumento político interessante, o qual, naturalmente, registamos.

Esperamos que o PSD apresente uma proposta, para, depois, também tecermos os nossos comentários e

vermos o que tem a dizer sobre isso.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Bem-vindos a mais um «minuto

liberal», hoje sobre o tema da regionalização,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o nosso momento zen!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — … matéria que ainda ninguém explicou em que consiste. Portanto,

mais do que dar um nome, interessa saber o que se pretende.