I SÉRIE — NÚMERO 31

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Se se pretende a multiplicação de estruturas burocráticas e de tachos para os amigos, coisa de que o bloco

central tanto gosta, somos contra.

Se se pretende o efetivo poder de decisão mais perto das pessoas, somos a favor.

Se se quer mais Estado, seja central, seja local, somos contra.

Se o processo for fiscalmente neutro e não implicar aumento de impostos, somos a favor.

Se se pretende acudir à pressa ao sonho totalitário do PCP de controlar a futura região do Alentejo antes

que outras forças igualmente estatizantes a controlem, somos contra.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Já estragou tudo!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Se se quer devolver poder aos cidadãos ou, quando tal não for

possível, às autarquias, somos a favor.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Eram três a zero!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Se se pretende criar estruturas eleitas para perpetuar o domínio e

compadrio entre partidos do sistema, somos contra.

Finalmente, e isto é fundamental, se as competências descentralizadas forem acompanhadas do direito de

as regiões decidirem sobre as suas receitas e as suas despesas, concorrendo livremente entre si, somos a

favor.

Como dizia a canção popular, «ora zumba na caneca/ora na caneca zumba», tanto nos faz, desde que no

fim possamos trazer maior liberdade de decisão e maior liberdade de escolha aos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Agora surpreendeu-me! Para liberal é mais avançado que o Mouzinho da

Silveira!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Inês de Sousa

Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reconhecemos que os projetos

de resolução do PCP e do Bloco de Esquerda têm o mérito de permitir que o Parlamento debata, pela primeira

vez nesta Legislatura, a regionalização em Portugal. Entendemos, no entanto, que ainda não é com o tempo

necessário.

Para o PAN, o debate sobre a criação legal e a instituição em concreto deste nível intermédio de poder, bem

como sobre as suas vantagens e desvantagens, ficou parado no tempo desde 1990.

O Sr. João Oliveira (PCP): — De acordo!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — É claro para todos que este é um debate que está por fazer na ótica

do século XXI. Para ser bem-sucedido, este não deve ser um debate feito em contrarrelógio, nem deve ser um

debate que fique fechado no Parlamento, tão-pouco nas assembleias municipais, ou, pior, não deve ser um

debate extraparlamentar à porta fechada entre PS e PSD.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Deve, sim, ser um debate retomado com tempo, de forma alargada e

envolvendo as universidades e a sociedade civil, de modo a evitar-se que a pressa e a politização excessiva do

debate façam cair a regionalização, cometendo os mesmos erros que se verificaram recentemente quanto ao

processo de descentralização ou, há mais tempo, com o processo de fusão de freguesias a régua e esquadro.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Bem lembrado!