I SÉRIE — NÚMERO 31

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neurologia, a espera é de 899 dias, ou em Coimbra, onde, por uma consulta de otorrino, a espera é de 1 ano e

8 meses, ou no Hospital de São João, no Porto, onde a espera por uma consulta de pneumologia é de 1 ano e

9 meses.

E, Sr.as e Srs. Deputados, poderia continuar com muitos e muitos mais exemplos que mostram que o SNS

(Serviço Nacional de Saúde) não está a cumprir os tempos máximos de resposta, a que ele mesmo se impõe,

e que concretizam o direito à prestação de cuidados de saúde em tempo clinicamente aceitável para a condição

do doente. E, como os tempos clinicamente aceitáveis não são cumpridos, aumenta a probabilidade de as

situações iniciais de saúde se deteriorarem, de existirem comorbilidades, de haver sofrimento desnecessário.

Para o CDS, a resposta é simples. Quando somos perguntados sobre o que queremos oferecer como solução

a quem precisa de uma primeira consulta de especialidade, só há duas vias: ou uma consulta a tempo e horas

onde ela exista, independentemente da propriedade do hospital; ou uma consulta apenas no SNS, mesmo que

os doentes tenham de esperar mais, tenham de esperar até quatro anos, para salvaguardar não o doente mas

a pureza ideológica da opção política que, de resto, não foi o doente que fez mas, sim, os Srs. Deputados que

o obrigaram a fazer.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ora bem! Já que falam tanto em liberdade!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para nós, a resposta é óbvia: o que interessa é garantir a todos, a

qualquer pessoa, a consulta a tempo e horas.

Propomos, por isso, que, sempre que o tempo máximo de resposta garantido seja ultrapassado, o doente

possa ter a liberdade de escolher aceder a essa consulta no hospital público, privado ou social. No fundo, apenas

transpor o mesmo mecanismo que já é praticado hoje em dia comummente para as cirurgias com a designação

SIGIC (Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia) e as vantagens são óbvias: primeira e a maior

de todas, realizar a consulta em tempo clinicamente aceitável; segunda, proteger e preservar diagnósticos

precoces, mitigando efeitos agravados da situação inicial de doença; e, claro, reduzir as listas de espera,

aliviando o SNS e aliviando também os seus recursos com ganhos evidentes de saúde pública.

Se este sistema, que todos aceitamos para as cirurgias, for alargado às consultas — e parece-me não haver

razão, com este precedente, para que assim não seja e são mais de 700 000 os portugueses que aguardam a

primeira consulta de especialidade — e sabendo que, por exemplo, em janeiro deste ano, no Centro Hospitalar

de Lisboa Central, havia 60 000 casos, desta forma, teríamos capacidade de dar resposta já a estes casos e

teríamos capacidade de aliviar a sua situação de saúde.

Sr.as e Srs. Deputados, é simples e está nas vossas mãos resolver a situação destes 700 000 portugueses

amanhã, votando favoravelmente o projeto de lei do CDS.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eles tardam mas não falham. Depois

de andarem anos a cortar no investimento no Serviço Nacional de Saúde; depois de gritarem até à exaustão

que o que era preciso era um Estado mais magro, com menos trabalhadores, sabendo que isso iria afetar todos

os setores, incluindo o Serviço Nacional de Saúde; depois de terem feito o que podiam para denegrir os

trabalhadores do Estado, incluindo os do Serviço Nacional de Saúde, e de lhes degradarem as condições de

trabalho e os rendimentos; depois de encerrarem centros de saúde, hospitais, serviços em algumas unidades,

concentrando serviços até que se tornassem ingovernáveis, agora gritam que o Serviço Nacional de Saúde está

ingovernável, criticam a falta de funcionários, acusam o pouco investimento nos meios, apontam o dedo aos que

deixam as pessoas sem consultas, tudo isto numa aliança, como poucas vezes se viu, que envolve os setores

da direita mais reacionária neste Parlamento e fora dele, mas também instituições cujo objetivo deveria ser o de

defender e não apoucar o SNS para assim defenderem os profissionais seus associados, procurando criar a

ideia de que tudo está mal, de que somos o pior dos países no que ao direito à saúde diz respeito.

E, agora, depois de terem entregado as grandes unidades à gula dos interesses privados, acompanhados,

de resto, pelo PS, que, ainda nesta semana, renovou o seu amor pela gestão privada, abrindo de novo concurso