20 DE FEVEREIRO DE 2020

41

para a PPP do hospital de Cascais, chegaram a um novo patamar, querendo privatizar as consultas de

especialidade. Querem abrir a porta, sabem bem o valor dos passos que se podem dar quando se abre uma

frecha e é por isso que votaram contra a proposta que visa o fim das taxas moderadoras, não vão os mais pobres

não ter de pagar nada amanhã por este direito.

Nós sabemos as dificuldades do SNS, nós conhecemos os problemas e trazemo-los aqui muitas vezes,

sabemos quem são os responsáveis por estas dificuldades — PS, PSD e CDS —, mas também sabemos duas

coisas, Srs. Deputados: primeira, que o SNS é uma das mais importantes e profícuas construções do Portugal

de Abril, que as bancadas à direita não podem suportar, e que é, ainda, hoje, um dos melhores do mundo,

garantindo os mesmos direitos a toda a população portuguesa; segunda, que os problemas que existem no SNS

não se resolvem tirando do Orçamento do Estado para dar aos grupos privados de saúde. Os problemas

resolvem-se contratando mais médicos, mais enfermeiros, mais técnicos, mais auxiliares para o Serviço

Nacional de Saúde.

Este, sim, é o caminho!

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Marques, do Grupo

Parlamentar do PS.

O Sr. Paulo Marques (PS): — Sr. Presidente, Caro Deputados e Caras Deputadas: Quero começar por

felicitar o CDS por trazer a esta Câmara este assunto, dado que ele ajuda-nos a perceber melhor o que

pretendemos para o SNS e para quem o queremos e, uma vez mais, o CDS trouxe-nos aqui uma solução que

parece simples, fácil e barata, mas não é.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não?! Então, esperem quatro anos!

O Sr. Paulo Marques (PS): — Queria aproveitar esta oportunidade para enaltecer o exercício de

transparência do Governo que, na anterior Legislatura, decidiu estabelecer, em portaria, a definição dos

chamados «tempos máximos de resposta garantidos» com o objetivo de estabelecer padrões de qualidade a

atingir no SNS. É assim que vemos o surgimento desta medida.

Eventualmente, seria tudo mais fácil se esse exercício de planeamento, que visa alcançar padrões de

qualidade no SNS, não existisse ou estivesse mesmo escondido.

Mas o caminho que o Governo tem realizado no SNS não se tem prestado a equívocos. O objetivo do PS é

o de tornar o Serviço Nacional de Saúde mais capaz, mais robusto, mais inovador e que seja um motor

verdadeiro de desenvolvimento na promoção da prestação de cuidados de saúde aos portugueses.

Como foi dito na última campanha eleitoral, o PS tem na saúde o seu principal compromisso com os

portugueses para esta Legislatura.

Vejamos o que temos hoje no SNS: temos mais utentes no sistema; temos mais consultas e cirurgias

realizadas; temos mais profissionais de saúde; temos mais portugueses com médico de família atribuído; e,

ainda no último Orçamento do Estado, aprovado há dias, temos a maior dotação orçamental inicial de sempre

no Serviço Nacional de Saúde.

Pretendemos que o SNS possa, a cada dia que passa, melhorar a sua capacidade de resposta. Temos, hoje,

novos desafios que não existiam anteriormente e é com eles que o SNS tem de se debater.

A saber: temos, hoje, uma população mais envelhecida; estamos a introduzir novas especialidades médicas

no Serviço; temos equipamentos de diagnóstico que precisamos de substituir; temos instalações a necessitar

de renovação; e ainda, em alguns casos, temos mesmo de fazer novos equipamentos de saúde.

Sinceramente, não entendemos que esta vossa proposta possa acrescentar alguma melhoria significativa

para os utentes do Serviço Nacional de Saúde.

O objetivo do SNS é poder acompanhar ao longo da vida, digo, ao longo da vida,…