I SÉRIE — NÚMERO 32

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O Sr. André Silva (PAN): — Sobre este tema, o PCP disse «não matem» e ignorou as palavras de José

Saramago, um dos seus mais ilustres militantes, que, relativamente à eutanásia, disse: «Não matamos, mas

respeitamos a vontade de quem nos diz ‘por favor, ajudem-me’».

Perguntamo-nos como pode o PCP posicionar-se neste debate do lado oposto da barricada relativamente

aos seus camaradas do movimento comunista internacional.

Relembro que a União Soviética, liderada por Lenine, para além de ter sido pioneira, em 1920, na

despenalização da interrupção voluntária da gravidez,…

Risos do CDS-PP, do CH e de Deputados do PSD.

… algo que, em 1940, Álvaro Cunhal considerou, e bem, uma experiência brilhante, foi também, em 1922, o

primeiro País do mundo a legalizar a eutanásia ativa.

Será que a legalização da eutanásia ativa não está para o PCP no rol dos grandes avanços civilizacionais

da Revolução de Outubro e do socialismo?

Relembro também que o Partido Comunista espanhol foi pioneiro nesta matéria, tendo sido o primeiro partido

a desencadear, em Espanha, o debate sobre a despenalização da eutanásia, com a apresentação de uma

proposta de lei, em 1998, que propunha que tal despenalização fosse efetivada, afirmando o seguinte: «Quando

causas de natureza médica impeçam o ser humano de desenvolver a sua própria vida, ou o ponham numa

situação de forte prejuízo da sua dignidade como pessoa, ou padeça de sofrimentos físicos permanentes e

irreversíveis, deve-se proporcionar a oportunidade de decidir pôr fim a uma vida não digna do ponto de vista de

quem decide, que é a pessoa em questão.»

Na Alemanha, o partido A Esquerda, Die Linke, partido irmão do PCP…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Está enganado! Partido irmão não!

O Sr. André Silva (PAN): — … e presença assídua na Festa do Avante, num projeto de lei conjunto com

Deputados do Partido Verde alemão, sob o lema «mais cuidado em vez de mais direito penal», defendeu o

direito à decisão livre e autodeterminada daqueles que desejam morrer e despenalização da eutanásia.

Como é que o PCP pode ignorar estes posicionamentos progressistas dos seus partidos irmãos e colocar-

se ao lado dos modelos mais impositivos da sociedade?

É certo que choca a todos ver que o PCP está do lado contrário aos avanços no alargamento de direitos,

mas esperamos, como partido institucionalista e responsável que é, poder contar com o seu contributo na

discussão na especialidade, para que o conteúdo de uma futura lei sobre a despenalização da eutanásia possa

ser melhor e evitar algumas das preocupações que aqui foram hoje levantadas.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado ultrapassou o seu tempo para pedir esclarecimentos, mas, como foi

descontado no tempo global do partido, a Mesa permitiu essa flexibilidade.

Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, disponho de muito pouco tempo para responder, mas, para o

nível da pergunta, é suficiente.

Aplausos do PCP.

Risos do PSD e do CDS-PP.

Ficámos a saber que o PAN condiciona a sua posição pela posição de partidos comunistas de outros países.

Nós decidimos pela nossa cabeça,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!