21 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. António Filipe (PCP): — … pela nossa própria reflexão e não por reflexões alheias.

Aplausos do CH.

O Sr. Deputado deveria ter mais respeito pela memória de pessoas que, por já terem falecido, não podem

estar cá para o desmentir. Portanto, não as deveria invocar a seu favor.

Aplausos do PCP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, foi-me solicitada a possibilidade, e eu penso que devo aceder, de os

Srs. Deputados António Ventura e André Coelho Lima, ambos do PSD, proferirem, em sequência, as suas

intervenções.

Não havendo oposição, é assim que vamos proceder.

Tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado António Ventura.

O Sr. António Ventura (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras vão

para o Presidente do PSD e para a direção do Grupo Parlamentar, que, numa matéria como esta, permitiram

que cada um exprimisse livremente a sua opinião. Aliás, não poderia ser de outra forma.

Aplausos do PSD.

Todavia, quero reconhecer que foi uma liberdade sem arrastamentos de consciência, sem calculismos

partidários ou tendências de objetivo político. Cada um vai votar como quer.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. António Ventura (PSD): — Esta é a verdadeira democracia e aqui se dá um exemplo concreto e não

de aparência.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta é, obviamente, uma temática muito sensível e sobre a qual todos

merecem respeito e consideração pelos seus argumentos — os do «sim» e os do «não». Todos terão motivos

e vivências de diversa ordem que lhes alicercem as justificações da sua decisão política.

Como decisão política, também tenho as minhas justificações para ser contra a eutanásia ou a morte

medicamente assistida,…

Aplausos de Deputados do PSD e do CDS-PP.

… que, certamente, também encontram eco na sociedade e, inclusive, neste Parlamento.

Começo por alertar para ponderarmos o facto de a Constituição Portuguesa referir, no n.º 1 do artigo 24.º,

que «a vida humana é inviolável» e, no artigo 25.º, que «o direito à integridade moral e física das pessoas é

inviolável».

Depois, importa afirmar que, em Portugal, estamos longe de oferecer os cuidados paliativos necessários e

adequados a quem precisa, especialmente aos mais pobres e isolados. Só cerca de 25% da população tem

acesso a estes cuidados de saúde.

Neste exato sentido, muitas vezes, quem pede a morte está a assumir um «grito de socorro», que advém da

falta de cuidados de saúde e da ausência de proximidade afetiva por se considerar um peso para os outros.

A experiência de outros países e diversos estudos têm-nos dito que, muitas vezes, quando alguém pede a

morte, pode resultar de uma consciência de ocasião, suscetível de ser ultrapassada, ou de estados depressivos,

passíveis de serem tratados. Ou seja, nunca é absolutamente seguro que se respeita a vontade, de forma

fidedigna, da pessoa que pede a eutanásia.