21 DE FEVEREIRO DE 2020

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Por outro lado, é chocante admitir a eutanásia num País em que, ao nível do Serviço Nacional de Saúde,

falta quase tudo! Efetivamente, estamos num País onde os doentes morrem à espera de uma consulta.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Estamos num País em que os idosos são abandonados nos hospitais.

Estamos num País onde só 25% da população tem acesso a cuidados paliativos.

E é evidente que, entre a dor e a morte, o que está no meio do caminho são os cuidados paliativos, aos quais

só 25% da população tem acesso.

Faltam médicos, faltam enfermeiros, há regiões do País sem qualquer unidade de cuidados paliativos. O

tempo médio de assistência paliativa, por doente e por semana, é de 45 minutos.

Neste País, é particularmente chocante instituir a eutanásia.

Termino, Sr. Presidente, deixando, em nome do CDS e em liberdade, um apelo, um apelo a esta Câmara:

que rejeitemos, em consciência estes projetos!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Eles não estavam nos programas eleitorais e, por isso mesmo, foram

escondidos dos portugueses. Chocam com a nossa ordem constitucional, mas também com as deliberações do

Conselho de Europa e das principais ordens profissionais, com as confissões religiosas e com o humanismo

laico e, sobretudo, com a nossa consciência enquanto sociedade.

É por isso que o recurso de uma decisão errada que aqui possa ser tomada, seja ele o recurso constitucional,

seja ele o recurso de referendo para o todo da comunidade nacional, não só é legítimo — e o CDS será favorável,

se for o caso e se ele vier a ser proposto — como é uma obrigação de resistência legítima, dada a gravidade da

decisão aqui defendida hoje por alguns Srs. Deputados.

Afinal, de que é que têm medo? — esta é a pergunta.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Hoje, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, fazemos uma escolha, uma

escolha de vida ou de morte, uma escolha entre ajudar, cuidar, proteger sempre ou optar pela morte, uma

escolha entre acabar com a dor e o sofrimento ou acabar com a pessoa que está em dor e em sofrimento.

O CDS, como sempre, diz «sim» à vida. O CDS votará, em liberdade, pela vida.

Aplausos do CDS-PP, do CH e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Telmo Correia, os Srs. Deputados Moisés Ferreira, do BE, e Pedro

Delgado Alves, do PS, inscreveram-se para pedir esclarecimentos, mas o Sr. Deputado não tem tempo para

responder.

Não sei se os Srs. Deputados pretendem, de qualquer maneira, fazer os pedidos de esclarecimento.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, se me permite, estamos disponíveis para ceder 30

segundos do nosso tempo ao CDS-PP para poder responder.

O Sr. Presidente: — Não se pode dizer que seja muito, mas, enfim, é um sinal.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, é só para dizer que poderá ser difícil dar a resposta nesse

tempo, mas não nos furtaremos a fazê-lo e, vindo do Bloco de Esquerda, para nós, já é bastante generoso.