I SÉRIE — NÚMERO 32

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mas também com a escolha fundamental sobre a nossa existência. A segunda ideia decorre da primeira: é que,

de facto, este tema já está bastante discutido na nossa sociedade e não criou nenhum tipo alarme social.

É verdade que este debate tem mais de 20 anos, mas devemos reconhecer aquilo que é óbvio aos olhos de

todas e de todos: foi nos últimos anos, pelas mãos de João Semedo, que ele ganhou novamente uma atenção

fundamental, mas devemos também um reconhecimento quer a Laura Ferreira dos Santos, quer a João Ribeiro

dos Santos, que acompanharam todo este processo.

Aplausos do BE.

Em 2017, o Bloco de Esquerda divulgou o seu anteprojeto de lei. Outros partidos também o fizeram nesse

mesmo ano. E depois de um ano inteiro de debate — por exemplo, o Presidente da República patrocinou um

ciclo de debates promovido pelo Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida —, o reconhecimento em

2018 foi o de que o debate tinha sido participado e informado para todos e para todas. Este foi o reconhecimento

presidencial.

Mesmo Pedro Passos Coelho escreveu, em 2018, o seguinte: «Ninguém pode dizer que se trata de uma

surpresa nem de uma iniciativa pouco ponderada. Todos os grupos parlamentares e partidos, tal como os

cidadãos mais atentos e preocupados com estes assuntos, tiveram, assim, tempo suficiente para fazer o debate

e a reflexão necessária à solução de uma decisão nesta matéria.»

O Sr. André Ventura (CH): — Vamos ao referendo, então!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Se há dois anos esta participação e esta informação foram verdadeiras,

não percebemos o que mudou agora.

Vozes do BE e do PS: — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Por isso, do nosso ponto de vista, todas e todos nós temos não só a

obrigação como o direito de decidir com essa consciência, pois é esse o estado do País.

Há pouco, ouvíamos alguns dos argumentos aos quais creio valer a pena responder com toda a serenidade.

Tentava-se contrapor ao direito de morrer com dignidade a ideia de que passaria a existir na lei um dever de

morrer, algo que é absolutamente errado. Repito: é falso!

Sobre isto, convém, até, recuperar as palavras de José Saramago, porque sabemos que este debate é sobre

compaixão, sobre humanidade. Ele exprimiu-o de uma forma que creio ser incontornável. Dizia: «Ninguém tem

o direito de dizer a uma pessoa que quer sair da vida? Pois não, você vai ficar aí, ligado a uma data de tubos,

ligado a uma data de máquinas».

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não! É falso!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Creio que esta é a questão de fundo desta discussão.

Chamo também para este debate Ramón Sampedro, o galego que, em 1968, ficou tetraplégico na sequência

de um mergulho na praia e que durante mais de três décadas lutou pelo direito a terminar a sua vida, o que não

deixou ninguém indiferente.

Depois de fazer o seu testamento, deixou um vídeo dos seus últimos dias de vida. E dizia a quem leu esse

testamento: «Depois das imagens que acabam de ver, de uma pessoa a cuidar de um corpo atrofiado e

deformado, o meu, pergunto: o que significa para vocês a dignidade? Seja qual for a resposta das vossas

consciências, para mim a dignidade não é isto. Isto não é viver dignamente».

Há dois ensinamentos nestas palavras. O primeiro é o reconhecimento de que a dignidade é definida por nós

próprios, perante nós próprios,…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — … e não é imposta pelos outros para cima de nós.