I SÉRIE — NÚMERO 32

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Por isso, para terminar a minha intervenção, vou citar novamente Ramón Sampedro, porque as suas palavras

mostram que quem vive nesta circunstância tem uma sabedoria imensa. Dizia ele: «O direito de nascer parte de

uma verdade — o desejo de prazer. O direito de morrer parte de outra verdade — o desejo de não sofrer. A ética

põe o bem e o mal em cada um dos atos. Um filho concebido contra a vontade da mulher é crime, uma morte

contra a vontade da pessoa também. Mas um filho desejado e concebido por amor é, obviamente, um bem; uma

morte desejada, para se libertar de uma dor irreparável, também.

Não há nenhuma liberdade que possa ser construída sobre uma tirania, nem nenhuma justiça sobre injustiça

ou dor, nem nenhum bem universal sobre um sofrimento injusto, nenhum amor sobre uma obrigação, nenhum

humanismo sobre uma crueldade, seja sobre qualquer que seja o ser vivo que dela padeça.»

Creio que estas palavras demonstram a humanidade e a compaixão com que devemos responder à pergunta

de hoje. E a pergunta é: o que é que dizemos àquela pessoa que nos olha e diz «por favor, ajudem-me!»? E

que mão é que nós lhe queremos dar? Aquela que impõe a nossa vontade ou aquela que respeita o seu direito

mais fundamental?

Hoje, a nossa resposta deve ser dada com humanidade, compaixão e respeito por quem diz «deixem-me

partir».

Aplausos do BE, do PAN e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, chegámos ao final do debate destes projetos de lei.

Do segundo ponto da ordem do dia, sem tempos, consta o Projeto de Deliberação n.º 7/XIV/1.ª (PAR) — Fixa

a composição, distribuição e elenco dos grupos parlamentares de amizade na XIV Legislatura.

Vamos, pois, passar ao período regimental das votações.

Antes de mais, vamos proceder à verificação do quórum, pelo que peço aos serviços que preparem o sistema

eletrónico de modo a nos podermos registar.

Peço aos Srs. Deputados que não se puderem registar eletronicamente, que sinalizem à Mesa a sua

presença.

Pausa.

O Sr. Presidente: — Informaram a Mesa de que não conseguiram registar-se os Srs. Deputados Hugo

Oliveira, do PSD, Beatriz Gomes Dias, do BE, Telmo Correia, do CDS-PP, e António Maló de Abreu, do PSD.

Encontram-se, pois, presentes 220 Deputados, pelo que estamos em condições de passar às votações.

No final das votações, quem não tiver conseguido inscrever-se e estiver cá peço o favor de o comunicar aos

serviços de apoio ao Plenário.

Srs. Deputados, vamos começar pelo Projeto de Voto n.º 183/XIV/1.ª (apresentado pelo CH) — De pesar

pela morte do ator e encenador Tozé Martinho, que vai ser lido pela Sr.ª Secretária.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o voto de pesar pela

morte do ator e encenador Tozé Martinho é do seguinte teor:

«Foi com enorme pesar que a Assembleia da República recebeu a notícia da morte prematura de António

José Bastos de Oliveira Martinho, mais conhecido por Tozé Martinho.

A trágica informação chegou de surpresa e abalou todos os que, ao longo das décadas, acompanharam o

seu trabalho.

Nome maior do guionismo televisivo em Portugal, Tozé Martinho escreveu três das quatro telenovelas

portuguesas mais vistas de sempre, tendo também participado em tantas outras produções.

O ator e guionista marcou uma era na produção de conteúdo fictício em Portugal e, como o próprio admitiu,

decidiu fazê-lo para fazer frente às telenovelas brasileiras que dominavam o mercado português, tendo

alcançado a sua missão com enorme sucesso.

Tozé Martinho morreu no dia 16 de fevereiro, aos 72 anos, mas o seu trabalho permanecerá para sempre

vivo no imaginário dos portugueses. A imaginação incrível, a tenacidade e a entrega com que desenvolveu todos

os seus projetos merecem uma sentida consagração da importância da sua carreira para a cultura em Portugal.