I SÉRIE — NÚMERO 32

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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do IL

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do PAN e do CH.

Segue-se a votação do Projeto de Resolução n.º 241/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo colocar em

consulta pública os programas de ação do plano nacional de gestão integrada de fogos rurais.

O PS requereu a votação dos pontos 1 a 4 em conjunto e, a seguir, a votação do ponto 5.

Vamos começar por votar os pontos 1 a 4.

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP,

do PAN, do CH e daDeputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PEV e do IL.

Votamos agora o ponto 5.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PAN, do CH e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PS, do PCP, do PEV e do IL.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, dá-me licença que use da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa pela impertinência, mas é para anunciar que

irei apresentar uma declaração de voto sobre a última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Temos ainda para votação dois pareceres da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados. Peço

à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do primeiro parecer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca do Porto, Juízo Local Criminal de Gondomar — Juiz 2, Processo n.º 472/13.3TAGDM, a

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Carlos Brás (PS) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha, peço o favor de dar conta do segundo parecer.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal

Judicial da Comarca de Lisboa, Juízo de Instrução Criminal de Lisboa — Juiz 3, Processo n.º 2873/19.4T9LSB,

a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr.

Deputado Carlos Peixoto (PSD) a intervir no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.