21 DE FEVEREIRO DE 2020

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Mas a vida humana não é só biologia e nem toda a técnica e toda a tecnologia juntas conseguem aliviar a

dor. E quem somos nós para julgar o sofrimento dos outros?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Em matéria tão importante de ponderação de direitos, não podemos fechar-nos

em falsas fronteiras. Por isso, convoco a este debate o teólogo católico Hans Küng,…

O Sr. André Ventura (CH): — Que bela referência!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — … que defende a possibilidade de a pessoa escolher a eutanásia como forma

de nos deixarem assumir uma responsabilidade pessoal na passagem para a morte.

Küng cita do Livro do Eclesiastes esta frase: «Há um tempo para viver e há um tempo para morrer».

O Sr. André Ventura (CH): — Não tem nada a ver com isso!

O Sr. Santinho Pacheco (PS): — Deixe ouvir!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — É um pensamento que junta significativamente a responsabilidade pela nossa

vida e a responsabilidade pela nossa morte.

Longo, de vários anos, vai o debate, na sociedade civil e no Parlamento, em torno da despenalização da

morte assistida.

É compreensível que nada suspenda, em definitivo, todas as nossas dúvidas. Mas, Sr.as e Srs. Deputados,

pergunto a todos e a cada um, de todas as bancadas, incluindo a minha: temos o direito, face às pessoas

concretas, que esperam poder tomar responsabilidade pela sua morte, de as fazer esperar um ano atrás do

outro, uma legislatura atrás da outra, repetindo uma e outra vez o mesmo ciclo de argumentos, só para retardar

uma decisão?

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Retardar? Retardar o quê?!

O Sr. Porfírio Silva (PS): — Todos temos dúvidas — e elas têm de ser trabalhadas em sede de especialidade

—, mas não temos o direito de exigir a ninguém o martírio.

Penso naqueles que tomam uma decisão sobre a sua morte, mas não podem concretizar o que decidiram

porque, fisicamente, já não são capazes de o fazer sozinhos. Será justo deixar para outro ano, para outra

legislatura, uma resposta à sua opção?

Ninguém decide morrer porque sim. Ninguém decide morrer de ânimo leve. Toda a vida tem dignidade, mas

eu não quero impor a outra pessoa a minha visão da dignidade, tal como não quero sofrer, eu, essa imposição.

É isto que nos move, tão simplesmente.

Aplausos de Deputados do PS e do BE e do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar

Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Nem as inquietações religiosas,

nem as ansiedades das ideologias políticas conservadoras ou ultraconservadoras, nem as euforias das opiniões

alheias, nem, até, a calma de algumas óticas podem colocar em causa a autodeterminação, a liberdade e a

dignidade de que cada uma e de que cada um dispõem, em democracia.