21 DE FEVEREIRO DE 2020

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Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Foi por vontade de outros que nascemos. Que não aconteça o mesmo

com o nosso projeto de vida e de morte.

Aplausos de Deputados do PS e do BE e do PAN.

O Sr. Presidente: — É, agora, a vez do Grupo Parlamentar do PSD, do qual a Mesa regista duas inscrições

para intervir.

A primeira intervenção cabe à Sr.ª Deputada Sofia Matos e a segunda à Sr.ª Deputada Cláudia Bento.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Sofia Matos.

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Muitas

vezes, aliás, praticamente todas as vezes em que nos dirigimos a esta Câmara e, consequentemente, aos

portugueses, fazemo-lo em nome das causas que defendemos, com a finalidade de, através da palavra e da

letra da lei, representar os portugueses e conseguir que as outras forças políticas apoiem as nossas convicções.

Mas hoje não é isso que farei. Não trago a pretensão de convencer ninguém a votar como eu, ou a ver o

mundo pela mesma lente que eu. Não venho procurar que pensem como eu, porque não acredito ter esse direito,

da mesma forma que o meu partido não o fará e exatamente da mesma forma que nenhum outro Deputado ou

grupo parlamentar o deve fazer. Acredito que temos todos a consciência plena de que hoje não votamos um

assunto corrente ou quotidiano do Parlamento, mas, sim, um assunto de uma complexidade e sensibilidade

incomuns.

Para o PSD, hoje não é dia de unanimismos e a melhor forma de dar expressão à democracia em questões

fraturantes é dando liberdade à diversidade de que será reflexo a votação que vamos hoje levar a cabo. Estou

certa de que, se assim for em todos os partidos, o voto de cada um de nós, neste Plenário, representará bem a

pluralidade democrática de opiniões e de valores, quer dentro, quer fora do Hemiciclo.

Os diplomas sobre os quais nos debruçamos hoje têm em comum um destinatário específico, oferecem

segurança e preveem as circunstâncias em que se pode recorrer à antecipação do fim da vida. Sem

radicalismos, sei que, sobre as pessoas a quem não quero, nem posso, negar essa possibilidade, se tratam de

cidadãos maiores de idade, conscientes e capazes de decidir, que sofrem com uma doença sem cura,

irreversível e fatal, causadora de um sofrimento atroz.

Sobre as garantias e circunstâncias do procedimento, os diplomas preveem ainda vários estágios de decisão,

que passam por uma apreciação médica, clínica e psicológica, várias vezes avaliada e reconfirmada.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, que fique bem claro para todos que a regulamentação da eutanásia não pode,

em momento algum, significar menor investimento do Estado na rede de cuidados paliativos, porque os

insuficientes cuidados paliativos que hoje existem em Portugal devem ser a prioridade e a primeira opção para

todos os que sofrem, sendo intolerável desresponsabilizar, com a eutanásia, o Estado das suas funções sociais

e de cuidados com os mais doentes.

Sr.as e Srs. Deputados, este sistema, o nosso sistema democrático foi criado para dar espaço à opinião e à

consciência de cada um, e foi exatamente isso que o PSD fez. Tenho a perfeita noção da importância do tema

que hoje discutimos, mas não posso deixar de reclamar para estas pessoas aquilo que reclamo para mim: poder

escolher.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem! Isso mesmo!

A Sr.ª Sofia Matos (PSD): — De todos os que hoje opinam aqui e lá fora sobre a eutanásia, apenas quem

está doente está realmente ciente do que é suportar um sofrimento intratável.

A minha consciência dita que devo votar favoravelmente estes diplomas, conferindo a estes cidadãos a

possibilidade de escolher viver ou morrer, de acordo com os critérios de dignidade que cada um deles construiu

ao longo da sua vida. Se o Estado de direito que defendo não pode ditar quem vive e quem morre, o modelo de

sociedade em que acredito e que quero ajudar a construir deve garantir que todos os cuidados a quem esteja

em fim de vida sejam dados, mas não deve obrigar a viver a quem o tormento e a dor serão a única expressão

de vida que conhecerá, até ao dia da sua morte.