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27 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Sr. Presidente Srs. Deputados: Hoje, somos convocados para um

debate de atualidade que, na verdade, como já se percebeu, se reveste de um caráter de urgência.

Volvidos 50 anos, 17 propostas de localização, é tempo de concretizar a expansão da capacidade

aeroportuária. E sobre isso estamos, aparentemente, todos de acordo, apesar de termos aqui umas nuances

que são relevantes de destapar.

Uma delas tem que ver com isto: já ouvimos, neste debate, falar em 10 municípios que são contra. Nem

sequer existem 10 municípios na península de Setúbal! Só há 9. Ou seja, os Srs. Deputados, na sua premência

de criticarem o Governo e de criticarem a bancada do Partido Socialista, conseguem, inclusivamente, inventar

concelhos onde eles não existem!

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PEV José Luís Ferreira.

É que a realidade é outra. A realidade é que a entidade reguladora é que irá definir quais são os concelhos

que serão afetados e o que sabemos é que, dos quatro que são afetados, três são a favor.

O Partido Socialista não aceita lições de autonomia do poder local. Nós somos o maior partido do poder local.

Aproveito para saudar, na pessoa do Presidente da Câmara Municipal do Barreiro,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o município que é do PS!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … aqui presente, todos os autarcas, independentemente de terem ou

não a nossa posição.

Mas também registamos que há pouco tempo, em sede de debate orçamental, foram muito lestas as nossas

oposições em imiscuir-se numa matéria que era de competência do Governo, utilizando a Assembleia da

República para tal. Hoje, procuram fazer o inverso. Isto é, querem instrumentalizar o poder local para forçar uma

posição de direção partidária.

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Bem visto!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Srs. Deputados, centremo-nos naquilo que é essencial. Os Srs.

Deputados estão aqui a fazer um enorme exercício de reabrir, de recomeçar, o processo. É o vício de sempre:

o da autossabotagem, o de quem não quer desenvolver o País. E poderíamos ficar assim para sempre, a discutir

localizações entre nós. Srs. Deputados, os portugueses é que não iriam compreender por que razão 230

Deputados se fecham numa sala para discutir aquilo que já foi discutido durante 50 anos, em 17 localizações!

Aplausos do PS.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E o PS não tem nada a ver com isso?!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Tem! E então?!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Nenhum de nós, no Partido Socialista, poderá hoje, aqui, ser acusado

de ignorar uma necessidade gritante por interesse ou miopia partidária. Essa é que é uma questão que tem de

ser colocada.

Srs. Deputados, recolocando o debate onde ele deve ser recolocado e não na vossa narrativa, direi o

seguinte: nos últimos sete anos, o aeroporto de Lisboa duplicou o número de passageiros, transportando mais

100% do que transportávamos em 2012. Muitos dos que há sete anos sorriam e diziam que as perspetivas de

expansão da capacidade aeroportuária eram megalómanas, hoje compreendem que Portugal está a perder a

cada dia, e não é pouco.