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I SÉRIE — NÚMERO 33

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O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Ainda bem que o Sr. Deputado falou a olhar para o

PSD!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos deixar de observar isso mesmo neste debate.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, é politicamente significativo que, perante a situação atual de denúncia e

de discordância de eleitos do poder local — e muito haveria a dizer sobre as posições do passado recente de

autarcas da região relativamente à denúncia e à discordância deste projeto —, e olhando para aqueles que hoje

continuam a dizer «não» a estas opções e a estas implicações para a população, os senhores respondam com

o regresso à tese cavaquista das forças de bloqueio, carregam nas tintas do populismo e da chicana política…

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Oh!…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e carimbam de instrumentalização e de guerrilha partidária os autarcas que,

ao assumirem o seu papel, autonomamente decidem em defesa das suas populações.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aquilo que queremos, desde já, assumir, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs.

Membros do Governo, é um compromisso do PCP: se for concretizada esta intenção do Governo e da Vinci, a

de alterar o regime legal e impor uma lei à medida deste projeto e desta multinacional, podem ter a certeza de

que haverá apreciação parlamentar do PCP e que a Assembleia da República será chamada a ter uma palavra

sobre essa matéria.

Aplausos do PCP.

O que dizemos é que é particularmente revelador da forma como este Governo e os eleitos do PS olham

para o papel do poder local e para a função dos autarcas perante as populações, quando carimbam qualquer

autarquia, na sua objeção a um projeto, de instrumentalização e de guerrilha partidária.

É esta a forma de ver, por parte do Governo. É este o entendimento que os senhores têm do poder local

democrático, mas não é assim que nós o vemos. Nós não olhamos para a legitimidade do poder local

democrático em função da concordância com as posições de cada partido.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

Não é assim que a democracia e a Constituição definem o papel das autarquias locais…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e é isso que o Governo também devia ter em conta!

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — É a vez do PAN.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Temos um estudo

de impacte ambiental cheio de falhas, incongruências e omissões. Os alertas são mais do que muitos, por parte