I SÉRIE — NÚMERO 33
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O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Ainda bem que o Sr. Deputado falou a olhar para o
PSD!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não podemos deixar de observar isso mesmo neste debate.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, é politicamente significativo que, perante a situação atual de denúncia e
de discordância de eleitos do poder local — e muito haveria a dizer sobre as posições do passado recente de
autarcas da região relativamente à denúncia e à discordância deste projeto —, e olhando para aqueles que hoje
continuam a dizer «não» a estas opções e a estas implicações para a população, os senhores respondam com
o regresso à tese cavaquista das forças de bloqueio, carregam nas tintas do populismo e da chicana política…
O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Oh!…
O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e carimbam de instrumentalização e de guerrilha partidária os autarcas que,
ao assumirem o seu papel, autonomamente decidem em defesa das suas populações.
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!
Protestos do PS.
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aquilo que queremos, desde já, assumir, Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs.
Membros do Governo, é um compromisso do PCP: se for concretizada esta intenção do Governo e da Vinci, a
de alterar o regime legal e impor uma lei à medida deste projeto e desta multinacional, podem ter a certeza de
que haverá apreciação parlamentar do PCP e que a Assembleia da República será chamada a ter uma palavra
sobre essa matéria.
Aplausos do PCP.
O que dizemos é que é particularmente revelador da forma como este Governo e os eleitos do PS olham
para o papel do poder local e para a função dos autarcas perante as populações, quando carimbam qualquer
autarquia, na sua objeção a um projeto, de instrumentalização e de guerrilha partidária.
É esta a forma de ver, por parte do Governo. É este o entendimento que os senhores têm do poder local
democrático, mas não é assim que nós o vemos. Nós não olhamos para a legitimidade do poder local
democrático em função da concordância com as posições de cada partido.
Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.
Não é assim que a democracia e a Constituição definem o papel das autarquias locais…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!
O Sr. Bruno Dias (PCP): — … e é isso que o Governo também devia ter em conta!
Aplausos do PCP e do PEV.
O Sr. Presidente: — É a vez do PAN.
Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Rodrigues.
A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados: Temos um estudo
de impacte ambiental cheio de falhas, incongruências e omissões. Os alertas são mais do que muitos, por parte