Debates Parlamentares - Diário 033, p. 18 (2020-02-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

diga-se, Sr. Deputado Pinotes Batista. Neste caso em particular, dos 10 municípios afetados, apenas seis deram

parecer favorável. E o que faz o Governo nesta circunstância? Anuncia que vai mudar a lei.

Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista.

Ou seja, perante a evidência de ilegalidades do projeto, o Governo quer tornar legal o que não é, para, deste

modo, acomodar interesses económicos que claramente lesarão as populações e os ecossistemas. Conforme

saberão, Srs. Deputados, a lei deve ser geral e abstrata e não deve ser alterada conforme a conveniência política

de cada momento ou de cada Governo.

No fundo, o Governo quer mudar a lei para ignorar o legítimo e democrático direito de defesa das populações

afetadas.

Resta saber como vai o PSD posicionar-se quanto a esta decisão, se do lado do Governo e dos interesses

económicos de alguns, ou se do lado da preservação dos ecossistemas e da defesa das populações.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

O Governo quer construir um aeroporto que, antes de 2050, poderá estar inundado, numa zona de

importância comunitária repleta de espécies protegidas, sem garantias de segurança para a circulação dos

aviões.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

Para além disso, a Dr.ª Ana Gomes já disse publicamente que talvez muito ainda se venha a saber sobre

esta escolha para a localização do aeroporto.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Para terminar, aguardemos, pois, pelo «Montijo Leaks».

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para

uma intervenção.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tinha pensado dedicar agora

o «minuto liberal» porque achei que tantos especialistas em aeroportos aqui iriam esgotar este tema, mas eis

senão quando aquilo que veio a lume me permite dar ao Sr. Ministro Pedro Nuno Santos uma boa notícia. Já

que gosta de holofotes, o Sr. Ministro vai ser guionista dos próximos episódios desta novela do aeroporto.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Olhe que não sou tão vaidoso quanto o Sr. Deputado!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Esta novela já tem, realmente, muitas décadas. Num dos últimos

episódios, decidiram, por alguma arte mágica ou divinatória, que havia de ser no Montijo…

Protestos do PS.

… e justificam-no por dois motivos, apenas: é mais rápido e não tem encargos para o erário público. Mas,

Sr. Ministro, não tem encargos para o erário público, porque a Vinci se chega à frente. Portanto, quanto a esse

episódio, estamos esclarecidos sobre os motivos desse namoro.

Depois, já chegámos à conclusão…

I SÉRIE — NÚMERO 33 18 diga-se, Sr. Deputado Pinotes Batista. Neste caso em particular, dos 10 municípios afetados, apenas seis deram parecer favorável. E o que faz o Governo nesta circunstância? Anuncia que vai mudar a lei. Protestos do Deputado do PS André Pinotes Batista. Ou seja, perante a evidência de ilegalidades do projeto, o Governo quer tornar legal o que não é, para, deste modo, acomodar interesses económicos que claramente lesarão as populações e os ecossistemas. Conforme saberão, Srs. Deputados, a lei deve ser geral e abstrata e não deve ser alterada conforme a conveniência política de cada momento ou de cada Governo. No fundo, o Governo quer mudar a lei para ignorar o legítimo e democrático direito de defesa das populações afetadas. Resta saber como vai o PSD posicionar-se quanto a esta decisão, se do lado do Governo e dos interesses económicos de alguns, ou se do lado da preservação dos ecossistemas e da defesa das populações. O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Vou já concluir, Sr. Presidente. O Governo quer construir um aeroporto que, antes de 2050, poderá estar inundado, numa zona de importância comunitária repleta de espécies protegidas, sem garantias de segurança para a circulação dos aviões. Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa. Para além disso, a Dr.ª Ana Gomes já disse publicamente que talvez muito ainda se venha a saber sobre esta escolha para a localização do aeroporto. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cristina Rodrigues (PAN): — Para terminar, aguardemos, pois, pelo «Montijo Leaks». Aplausos do PAN. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal, para uma intervenção. O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tinha pensado dedicar agora o «minuto liberal» porque achei que tantos especialistas em aeroportos aqui iriam esgotar este tema, mas eis senão quando aquilo que veio a lume me permite dar ao Sr. Ministro Pedro Nuno Santos uma boa notícia. Já que gosta de holofotes, o Sr. Ministro vai ser guionista dos próximos episódios desta novela do aeroporto. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Olhe que não sou tão vaidoso quanto o Sr. Deputado! O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Esta novela já tem, realmente, muitas décadas. Num dos últimos episódios, decidiram, por alguma arte mágica ou divinatória, que havia de ser no Montijo… Protestos do PS. … e justificam-no por dois motivos, apenas: é mais rápido e não tem encargos para o erário público. Mas, Sr. Ministro, não tem encargos para o erário público, porque a Vinci se chega à frente. Portanto, quanto a esse episódio, estamos esclarecidos sobre os motivos desse namoro. Depois, já chegámos à conclusão…

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Resposta

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Resposta

FILIPA ROSETA
Deputada
Declaração política

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração política

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Resposta

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração política

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração política

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração política

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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