Debates Parlamentares - Diário 033, p. 20 (2020-02-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Sr.ª Deputada, deixe-me dizer com clareza, olhos nos olhos, a si e a todos os que estão nesta Casa: não é

a ANA que dita as leis da nossa República. É a Assembleia da República que se pronuncia…

Aplausos do PS.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Muito bem!

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … e será à Assembleia da República que caberá tomar uma decisão

num sentido ou noutro.

Vou repetir: o Partido Socialista e o Governo que suportamos são impermeáveis a pressões externas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, para

uma intervenção.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sejamos claros, o PSD não é o foco deste

problema. O PSD, quando esteve no Governo, saiu em 2015 e deixou encaminhada uma solução. Herdou um

memorando e, nesse memorando, estava previsto um conjunto de alienações, entre as quais a da ANA.

A questão que se coloca aqui é a de que, passados quase cinco anos, estamos quase no mesmo ponto. Só

não digo «no mesmo» porque, entretanto, há meia dúzia de meses, finalmente, foi tornado público o Estudo de

Impacte Ambiental, que era uma peça decisiva.

Por isso, estamos perante muito tempo perdido, repito, estamos perante muito tempo perdido e, de facto,

tenho pena que as minhas perguntas não tenham obtido resposta, porque seria importante percebermos o que

aconteceu para que tenhamos chegado a este ponto.

Quem criou esta situação não foi nenhum governo distante, foi este Governo, e é este que tem de a resolver.

E não deixa também de ser sintomático que, ao longo de uma Legislatura, em que até havia acordos firmados,

escritos, funcionando uma coligação neste Parlamento que ficou conhecida como a «geringonça», que viabilizou

o Governo, não deixa de ser sintomático e até um pouco humorístico para nós verificar que, com «a zanga das

comadres, descobrem-se as verdades!» Os senhores estão todos muito zangados uns com os outros. Não

tiveram tempo de se organizar, ao longo de quatro anos, para resolverem este problema que é, de facto, de

fundo? É que a alternativa é nada, e essa responsabilidade deve ser imputada ao Governo e aos partidos que

lhe dão suporte político há cinco anos!

Aplausos do PSD.

O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Passaram-se seis meses e ainda não se sabe qual a posição do PSD!

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase na reta final deste debate,

percebemos algumas coisas. Por um lado, o PSD diz não ser o foco do problema. Com certeza, mas é a fonte

do problema! Já aqui dissemos que o PSD decidiu fazer a privatização, que foi mais um erro estrondoso para o

nosso País, e por isso é que estamos aqui a fazer este debate. Portanto, falarem de interesse nacional significa

que não deveriam ter avançado para a privatização.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas no momento em que eram precisas soluções para resolver um determinado

problema, o Partido Socialista falha em toda a linha e avança para uma má solução. E, ao longo de todo este

debate, bem como noutros momentos e noutros debates que temos tido relativamente a esta matéria, o PS tem

I SÉRIE — NÚMERO 33 20 Sr.ª Deputada, deixe-me dizer com clareza, olhos nos olhos, a si e a todos os que estão nesta Casa: não é a ANA que dita as leis da nossa República. É a Assembleia da República que se pronuncia… Aplausos do PS. O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Muito bem! O Sr. André Pinotes Batista (PS): — … e será à Assembleia da República que caberá tomar uma decisão num sentido ou noutro. Vou repetir: o Partido Socialista e o Governo que suportamos são impermeáveis a pressões externas. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, pelo Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Emídio Guerreiro, para uma intervenção. O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sejamos claros, o PSD não é o foco deste problema. O PSD, quando esteve no Governo, saiu em 2015 e deixou encaminhada uma solução. Herdou um memorando e, nesse memorando, estava previsto um conjunto de alienações, entre as quais a da ANA. A questão que se coloca aqui é a de que, passados quase cinco anos, estamos quase no mesmo ponto. Só não digo «no mesmo» porque, entretanto, há meia dúzia de meses, finalmente, foi tornado público o Estudo de Impacte Ambiental, que era uma peça decisiva. Por isso, estamos perante muito tempo perdido, repito, estamos perante muito tempo perdido e, de facto, tenho pena que as minhas perguntas não tenham obtido resposta, porque seria importante percebermos o que aconteceu para que tenhamos chegado a este ponto. Quem criou esta situação não foi nenhum governo distante, foi este Governo, e é este que tem de a resolver. E não deixa também de ser sintomático que, ao longo de uma Legislatura, em que até havia acordos firmados, escritos, funcionando uma coligação neste Parlamento que ficou conhecida como a «geringonça», que viabilizou o Governo, não deixa de ser sintomático e até um pouco humorístico para nós verificar que, com «a zanga das comadres, descobrem-se as verdades!» Os senhores estão todos muito zangados uns com os outros. Não tiveram tempo de se organizar, ao longo de quatro anos, para resolverem este problema que é, de facto, de fundo? É que a alternativa é nada, e essa responsabilidade deve ser imputada ao Governo e aos partidos que lhe dão suporte político há cinco anos! Aplausos do PSD. O Sr. André Pinotes Batista (PS): — Passaram-se seis meses e ainda não se sabe qual a posição do PSD! O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Pires. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quase na reta final deste debate, percebemos algumas coisas. Por um lado, o PSD diz não ser o foco do problema. Com certeza, mas é a fonte do problema! Já aqui dissemos que o PSD decidiu fazer a privatização, que foi mais um erro estrondoso para o nosso País, e por isso é que estamos aqui a fazer este debate. Portanto, falarem de interesse nacional significa que não deveriam ter avançado para a privatização. Vozes do BE: — Muito bem! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Mas no momento em que eram precisas soluções para resolver um determinado problema, o Partido Socialista falha em toda a linha e avança para uma má solução. E, ao longo de todo este debate, bem como noutros momentos e noutros debates que temos tido relativamente a esta matéria, o PS tem

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Resposta

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Resposta

FILIPA ROSETA
Deputada
Declaração política

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração política

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Resposta

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração política

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração política

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração política

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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