Debates Parlamentares - Diário 033, p. 23 (2020-02-26)

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27 DE FEVEREIRO DE 2020

Casos como este de João Moura e dos seus animais não são, infelizmente, uma exceção; são, sim, uma

realidade presente em todo o nosso País. Todos os dias se conhecem exemplos de extrema crueldade para

com animais de companhia. Veja-se, por exemplo, o caso da cadela Roxi, que foi morta e esquartejada pelo ex-

companheiro da sua detentora, numa clara demonstração de como o fenómeno da violência contra animais está

intimamente ligado à violência contra pessoas. Ou o caso do cão Simba, em 2016, morto a tiro por um vizinho

e cuja morte valeu ao seu agressor uma irrisória multa de menos de 2000 €. Ou, mais recentemente, o caso da

cadela que foi esventrada pelo seu próprio detentor, que teve apenas a aplicação de uma pena suspensa!

A maioria dos processos tem merecido não mais do que o arquivamento ou a absolvição dos arguidos. A

verdade é que, não obstante o número de acusações deduzidas por crimes contra animais de companhia não

parar de aumentar, tal aumento não se traduz em concretas e efetivas condenações. Isto é apenas o sinal da

sensibilidade crescente para a problemática dos maus-tratos a animais, mas também da gravidade e presença

do fenómeno da violência contra os animais, mas tal aumento não tem correspondência no número de decisões

condenatórias proferidas. As absolvições, por exemplo, passaram de 18%, em 2017, para 44%, em 2018.

Temos, de facto, de ir mais longe e alargar a tutela penal à proteção dos restantes animais, não podemos

continuar a ignorar os maus-tratos a que são sujeitos, permanecendo de olhos fechados para esta realidade.

Aqui tomo de empréstimo as palavras de Milan Kundera que, em A Insustentável Leveza do Ser, referiu: «O

verdadeiro teste moral da humanidade — o mais radical, num nível tão profundo que escapa ao nosso olhar —

são as relações com aqueles que estão à nossa mercê: os animais. É aí que se produz o maior desaire e desvio

do ser humano, derrota fundamental da qual decorrem todas as outras».

Esperamos, por isso, defraudar as palavras de Milan Kundera e que também esta Assembleia não cometa

este desvio, um desvio moral que muito tem sacrificado e penalizado os animais, tão frequentemente esquecidos

pelo nosso País.

Sr.as e Srs. Deputados, deram já entrada duas iniciativas do PAN tendentes a assegurar uma maior defesa

e proteção dos animais. Uma delas, o Projeto de Lei n.º 183/XIV/1.ª, visa reforçar o regime sancionatório

aplicável aos animais de companhia e alargar a proteção aos animais sencientes vertebrados; a outra, o Projeto

de Lei n.º 219/XIV/1.ª, determina a proibição das corridas de cães, mais conhecidas por «corridas de galgos».

Trata-se, assim, de duas iniciativas que se revestem da maior pertinência e atualidade, pelo que resta saber

se os Srs. Deputados vão estar disponíveis ou não para acompanhar estas preocupações do PAN e da

sociedade civil, a fim de garantirmos a proteção devida aos animais, o que acreditamos ser, de facto, da mais

elementar justiça.

Aplausos do PAN.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento.

Como pretende responder?

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Responderei em duas rondas, Sr. Presidente, uma de três pedidos de

esclarecimento e outra de dois.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, a Sr.ª Deputada Mariana Silva para formular o

primeiro pedido de esclarecimento.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, as

preocupações em torno do bem-estar animal têm estado na agenda da intervenção de Os Verdes ao longo dos

anos através das diversas iniciativas legislativas apresentadas nesta Assembleia.

Desde a construção da Lei de Bases da Proteção Animal, na distante VII Legislatura, que, ao longo do tempo,

Os Verdes deram prioridade a projetos para combate a violência, a criminalidade e a exploração dos animais.

Portanto, o Parlamento tem vindo, ao longo dos anos e das diversas legislaturas, a criar legislação importante

no que se refere ao bem-estar animal. E se é verdade que o Parlamento não acordou recentemente para as

questões em torno do bem-estar animal, também é verdade que se trata de um caminho que, na perspetiva de

27 DE FEVEREIRO DE 2020 23 Casos como este de João Moura e dos seus animais não são, infelizmente, uma exceção; são, sim, uma realidade presente em todo o nosso País. Todos os dias se conhecem exemplos de extrema crueldade para com animais de companhia. Veja-se, por exemplo, o caso da cadela Roxi, que foi morta e esquartejada pelo ex-companheiro da sua detentora, numa clara demonstração de como o fenómeno da violência contra animais está intimamente ligado à violência contra pessoas. Ou o caso do cão Simba, em 2016, morto a tiro por um vizinho e cuja morte valeu ao seu agressor uma irrisória multa de menos de 2000 €. Ou, mais recentemente, o caso da cadela que foi esventrada pelo seu próprio detentor, que teve apenas a aplicação de uma pena suspensa! A maioria dos processos tem merecido não mais do que o arquivamento ou a absolvição dos arguidos. A verdade é que, não obstante o número de acusações deduzidas por crimes contra animais de companhia não parar de aumentar, tal aumento não se traduz em concretas e efetivas condenações. Isto é apenas o sinal da sensibilidade crescente para a problemática dos maus-tratos a animais, mas também da gravidade e presença do fenómeno da violência contra os animais, mas tal aumento não tem correspondência no número de decisões condenatórias proferidas. As absolvições, por exemplo, passaram de 18%, em 2017, para 44%, em 2018. Temos, de facto, de ir mais longe e alargar a tutela penal à proteção dos restantes animais, não podemos continuar a ignorar os maus-tratos a que são sujeitos, permanecendo de olhos fechados para esta realidade. Aqui tomo de empréstimo as palavras de Milan Kundera que, em A Insustentável Leveza do Ser, referiu: «O verdadeiro teste moral da humanidade — o mais radical, num nível tão profundo que escapa ao nosso olhar — são as relações com aqueles que estão à nossa mercê: os animais. É aí que se produz o maior desaire e desvio do ser humano, derrota fundamental da qual decorrem todas as outras». Esperamos, por isso, defraudar as palavras de Milan Kundera e que também esta Assembleia não cometa este desvio, um desvio moral que muito tem sacrificado e penalizado os animais, tão frequentemente esquecidos pelo nosso País. Sr.as e Srs. Deputados, deram já entrada duas iniciativas do PAN tendentes a assegurar uma maior defesa e proteção dos animais. Uma delas, o Projeto de Lei n.º 183/XIV/1.ª, visa reforçar o regime sancionatório aplicável aos animais de companhia e alargar a proteção aos animais sencientes vertebrados; a outra, o Projeto de Lei n.º 219/XIV/1.ª, determina a proibição das corridas de cães, mais conhecidas por «corridas de galgos». Trata-se, assim, de duas iniciativas que se revestem da maior pertinência e atualidade, pelo que resta saber se os Srs. Deputados vão estar disponíveis ou não para acompanhar estas preocupações do PAN e da sociedade civil, a fim de garantirmos a proteção devida aos animais, o que acreditamos ser, de facto, da mais elementar justiça. Aplausos do PAN. Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente António Filipe. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, a Mesa regista cinco inscrições para pedidos de esclarecimento. Como pretende responder? A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Responderei em duas rondas, Sr. Presidente, uma de três pedidos de esclarecimento e outra de dois. O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, então, a palavra, a Sr.ª Deputada Mariana Silva para formular o primeiro pedido de esclarecimento. A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, as preocupações em torno do bem-estar animal têm estado na agenda da intervenção de Os Verdes ao longo dos anos através das diversas iniciativas legislativas apresentadas nesta Assembleia. Desde a construção da Lei de Bases da Proteção Animal, na distante VII Legislatura, que, ao longo do tempo, Os Verdes deram prioridade a projetos para combate a violência, a criminalidade e a exploração dos animais. Portanto, o Parlamento tem vindo, ao longo dos anos e das diversas legislaturas, a criar legislação importante no que se refere ao bem-estar animal. E se é verdade que o Parlamento não acordou recentemente para as questões em torno do bem-estar animal, também é verdade que se trata de um caminho que, na perspetiva de

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Resposta

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Resposta

FILIPA ROSETA
Deputada
Declaração política

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração política

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Resposta

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração política

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração política

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração política

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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