27 DE FEVEREIRO DE 2020
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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.
Está aberta a sessão.
Eram 15 horas e 4 minutos.
Srs. Agentes da autoridade, peço que abram as portas das galerias ao público.
A Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai proceder à leitura de um conjunto de iniciativas legislativas que deram
entrada, há pouco tempo, no meu Gabinete.
Faça favor, Sr.ª Secretária Sofia Araújo.
A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram admitidas pelo Sr. Presidente da
Assembleia da República várias iniciativas legislativas.
Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 216/XIV/1.ª (PSD) — Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-
C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, que baixa à 5.ª
Comissão, 217/XIV/1.ª (PSD) — Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração
ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho,
que baixa à 5.ª Comissão, 218/XIV/1.ª (BE) — Consagra o direito ao pagamento de subsídio de alimentação a
todos/as trabalhadores/as, em valor mínimo equiparado à Administração Pública, que baixa à 10.ª Comissão, e
219/XIV/1.ª (PAN) — Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos, que
baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão.
Foram, ainda, admitidos os Projetos de Resolução n.os 264/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a modernização da
rede de monitorização da qualidade do ar, que baixa à 1.ª Comissão, 265/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a criação
de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda-florestal, que baixa à 1.ª Comissão, 266/XIV/1.ª (PEV)
— Revisão da Convenção de Albufeira para salvaguarda de recursos hídricos fundamentais ao País, que baixa
à 11.ª Comissão, e 267/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de conservação do lobo-ibérico e das suas presas
silvestres, que baixa à 11.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Sofia Araújo.
Srs. Deputados, antes de iniciarmos os trabalhos de hoje, gostaria de dizer o seguinte: evidentemente, esta
foi uma semana terrível para o País, mas também para o Parlamento.
O Sr. Deputado João Albino Rainho Ataíde das Neves, eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, que há poucos
dias, sentado na última fila da sua bancada, esteve aqui a votar connosco, faleceu, entretanto.
Gostaria que, no começo desta sessão, guardássemos 1 minuto de silêncio, sem mais.
A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.
Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados.
Na próxima sexta-feira, faremos a homenagem habitual, mas esta é, de facto, uma situação absolutamente
excecional.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai dar conta de um parecer da Comissão de Transparência
e Estatuto dos Deputados.
Faça favor, Sr.ª Secretária Sofia Araújo,
A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo) — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um parecer da
Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que se refere à substituição do Deputado João Ataíde
(PS), círculo eleitoral de Coimbra, por Raquel de Fátima Cardoso Ferreira, com efeitos a partir do dia 21 de
fevereiro de 2020, inclusive.
O parecer é no sentido de que a substituição de mandato do Deputado João Ataíde por Raquel de Fátima
Cardoso Ferreira cumpre os requisitos legais, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2020, inclusive.
O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.