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27 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Boa tarde, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 4 minutos.

Srs. Agentes da autoridade, peço que abram as portas das galerias ao público.

A Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai proceder à leitura de um conjunto de iniciativas legislativas que deram

entrada, há pouco tempo, no meu Gabinete.

Faça favor, Sr.ª Secretária Sofia Araújo.

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, foram admitidas pelo Sr. Presidente da

Assembleia da República várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, os Projetos de Lei n.os 216/XIV/1.ª (PSD) — Sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 27-

C/2000, de 10 de março, que cria o sistema de acesso aos serviços mínimos bancários, que baixa à 5.ª

Comissão, 217/XIV/1.ª (PSD) — Restringe a cobrança de comissões bancárias, procedendo à quarta alteração

ao Decreto-Lei n.º 133/2009, de 2 de junho, e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 74-A/2017, de 23 de junho,

que baixa à 5.ª Comissão, 218/XIV/1.ª (BE) — Consagra o direito ao pagamento de subsídio de alimentação a

todos/as trabalhadores/as, em valor mínimo equiparado à Administração Pública, que baixa à 10.ª Comissão, e

219/XIV/1.ª (PAN) — Determina a proibição das corridas de cães mais conhecidas por corridas de galgos, que

baixa à 7.ª Comissão, em conexão com a 1.ª Comissão.

Foram, ainda, admitidos os Projetos de Resolução n.os 264/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a modernização da

rede de monitorização da qualidade do ar, que baixa à 1.ª Comissão, 265/XIV/1.ª (BE) — Recomenda a criação

de suplementos remuneratórios para a carreira de guarda-florestal, que baixa à 1.ª Comissão, 266/XIV/1.ª (PEV)

— Revisão da Convenção de Albufeira para salvaguarda de recursos hídricos fundamentais ao País, que baixa

à 11.ª Comissão, e 267/XIV/1.ª (BE) — Recomenda medidas de conservação do lobo-ibérico e das suas presas

silvestres, que baixa à 11.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr.ª Secretária Sofia Araújo.

Srs. Deputados, antes de iniciarmos os trabalhos de hoje, gostaria de dizer o seguinte: evidentemente, esta

foi uma semana terrível para o País, mas também para o Parlamento.

O Sr. Deputado João Albino Rainho Ataíde das Neves, eleito pelo círculo eleitoral de Coimbra, que há poucos

dias, sentado na última fila da sua bancada, esteve aqui a votar connosco, faleceu, entretanto.

Gostaria que, no começo desta sessão, guardássemos 1 minuto de silêncio, sem mais.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Muito obrigado, Sr.as e Srs. Deputados.

Na próxima sexta-feira, faremos a homenagem habitual, mas esta é, de facto, uma situação absolutamente

excecional.

Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária Sofia Araújo vai dar conta de um parecer da Comissão de Transparência

e Estatuto dos Deputados.

Faça favor, Sr.ª Secretária Sofia Araújo,

A Sr.ª Secretária (Sofia Araújo) — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa um parecer da

Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, que se refere à substituição do Deputado João Ataíde

(PS), círculo eleitoral de Coimbra, por Raquel de Fátima Cardoso Ferreira, com efeitos a partir do dia 21 de

fevereiro de 2020, inclusive.

O parecer é no sentido de que a substituição de mandato do Deputado João Ataíde por Raquel de Fátima

Cardoso Ferreira cumpre os requisitos legais, com efeitos a partir de 21 de fevereiro de 2020, inclusive.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.