Debates Parlamentares - Diário 033, p. 4 (2020-02-26)

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I SÉRIE — NÚMERO 33

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, agora, sim, vamos entrar na ordem de trabalhos de hoje, cujo primeiro ponto consiste num

debate de atualidade, requerido pelo PEV, sobre a construção do aeroporto do Montijo.

Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os

Verdes agendaram este debate sobre a construção do aeroporto do Montijo porque, depois de tudo o que

conhecemos deste processo, fomos agora confrontados com notícias de que o Governo pondera alterar o

Decreto-Lei n.º 186/2007, com o único propósito de passar por cima das câmaras municipais que deram parecer

desfavorável.

Parece-nos, pois, que está mais do que justificada a atualidade deste debate. Um debate sobre um processo

que fica marcado pela mais completa ausência do interesse público, desde logo porque quem escolheu a

localização Montijo foi a concessionária dos aeroportos portugueses, controlada pelo grupo francês Vinci.

O Governo demitiu-se, assim, de uma importante decisão sobre uma infraestrutura com a importância e com

a dimensão de um aeroporto e cujas consequências vão ser suportadas pelas populações e pelos nossos

valores ambientais.

De facto, quando se coloca nas mãos do interesse privado a faculdade de escolher a localização de um

aeroporto, não se pode esperar que essa escolha tenha obedecido a critérios onde o interesse público tenha

prevalecido ou sequer tenha estado presente. Claro que não! Se foi a multinacional a escolher a localização, fê-

lo em função dos seus próprios interesses.

Recorde-se, a este propósito, que o grupo económico que escolheu a localização do aeroporto também

detém a concessão da exploração da Ponte Vasco da Gama, permitindo-lhe desta forma que, com o aeroporto

no Montijo, esta multinacional fique a ganhar em duas frentes.

Fica, assim, claro que, quanto à localização, o interesse público ficou de fora da contabilidade.

Como sabemos, o interesse público não entra nas contas das multinacionais. É também por isso que temos

um Governo para trazer o interesse público para as decisões, o que, neste caso, simplesmente não aconteceu.

Não é por isso de estranhar que se avance para a construção de um aeroporto sem nenhum estudo que

indique o Montijo como a melhor solução para a localização do aeroporto, tanto do ponto de vista do

desenvolvimento do País, como do ponto de vista das populações e do ponto de vista do ambiente.

E porquê? Porque a escolha foi feita a pensar nos interesses da Vinci e não no interesse público e porque o

Governo fechou literalmente os olhos. Fechou os olhos à importância que um aeroporto representa em termos

de desenvolvimento do País e fechou os olhos aos graves impactos ambientais que esta localização representa

para os ecossistemas, mas também para a saúde das populações.

É verdade que o Governo não fechou sempre os olhos, abriu-os, quando quis deixar um recado claro às

entidades que haveriam de emitir a Declaração de Impacte Ambiental, dizendo que não havia plano B, e,

portanto, ou a construção do aeroporto era no Montijo ou não haveria aeroporto. E resultou. A APA (Agência

Portuguesa do Ambiente) emitiu — aliás, sem surpresas — uma Declaração de Impacte Ambiental favorável

condicionada à construção do aeroporto na localização escolhida pela multinacional Vinci.

Nas palavras do Presidente da APA, «as várias entidades envolvidas no processo de avaliação encontraram

um ponto de equilíbrio para viabilizar o aeroporto do Montijo».

Portanto, o que aconteceu nesta avaliação foi acomodar, do ponto de vista ambiental, uma decisão que já

estava assumida, porque ou era no Montijo ou não havia aeroporto.

E, como se tudo isto fosse pouco, fomos confrontados, na semana passada, com a singular resposta da ANA

— Aeroportos de Portugal à TSF, a propósito da impossibilidade de o regulador dar luz verde à construção do

aeroporto no Montijo, em virtude dos pareceres desfavoráveis de algumas autarquias.

I SÉRIE — NÚMERO 33 4 Pausa. Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Srs. Deputados, agora, sim, vamos entrar na ordem de trabalhos de hoje, cujo primeiro ponto consiste num debate de atualidade, requerido pelo PEV, sobre a construção do aeroporto do Montijo. Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Os Verdes agendaram este debate sobre a construção do aeroporto do Montijo porque, depois de tudo o que conhecemos deste processo, fomos agora confrontados com notícias de que o Governo pondera alterar o Decreto-Lei n.º 186/2007, com o único propósito de passar por cima das câmaras municipais que deram parecer desfavorável. Parece-nos, pois, que está mais do que justificada a atualidade deste debate. Um debate sobre um processo que fica marcado pela mais completa ausência do interesse público, desde logo porque quem escolheu a localização Montijo foi a concessionária dos aeroportos portugueses, controlada pelo grupo francês Vinci. O Governo demitiu-se, assim, de uma importante decisão sobre uma infraestrutura com a importância e com a dimensão de um aeroporto e cujas consequências vão ser suportadas pelas populações e pelos nossos valores ambientais. De facto, quando se coloca nas mãos do interesse privado a faculdade de escolher a localização de um aeroporto, não se pode esperar que essa escolha tenha obedecido a critérios onde o interesse público tenha prevalecido ou sequer tenha estado presente. Claro que não! Se foi a multinacional a escolher a localização, fê-lo em função dos seus próprios interesses. Recorde-se, a este propósito, que o grupo económico que escolheu a localização do aeroporto também detém a concessão da exploração da Ponte Vasco da Gama, permitindo-lhe desta forma que, com o aeroporto no Montijo, esta multinacional fique a ganhar em duas frentes. Fica, assim, claro que, quanto à localização, o interesse público ficou de fora da contabilidade. Como sabemos, o interesse público não entra nas contas das multinacionais. É também por isso que temos um Governo para trazer o interesse público para as decisões, o que, neste caso, simplesmente não aconteceu. Não é por isso de estranhar que se avance para a construção de um aeroporto sem nenhum estudo que indique o Montijo como a melhor solução para a localização do aeroporto, tanto do ponto de vista do desenvolvimento do País, como do ponto de vista das populações e do ponto de vista do ambiente. E porquê? Porque a escolha foi feita a pensar nos interesses da Vinci e não no interesse público e porque o Governo fechou literalmente os olhos. Fechou os olhos à importância que um aeroporto representa em termos de desenvolvimento do País e fechou os olhos aos graves impactos ambientais que esta localização representa para os ecossistemas, mas também para a saúde das populações. É verdade que o Governo não fechou sempre os olhos, abriu-os, quando quis deixar um recado claro às entidades que haveriam de emitir a Declaração de Impacte Ambiental, dizendo que não havia plano B, e, portanto, ou a construção do aeroporto era no Montijo ou não haveria aeroporto. E resultou. A APA (Agência Portuguesa do Ambiente) emitiu — aliás, sem surpresas — uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada à construção do aeroporto na localização escolhida pela multinacional Vinci. Nas palavras do Presidente da APA, «as várias entidades envolvidas no processo de avaliação encontraram um ponto de equilíbrio para viabilizar o aeroporto do Montijo». Portanto, o que aconteceu nesta avaliação foi acomodar, do ponto de vista ambiental, uma decisão que já estava assumida, porque ou era no Montijo ou não havia aeroporto. E, como se tudo isto fosse pouco, fomos confrontados, na semana passada, com a singular resposta da ANA — Aeroportos de Portugal à TSF, a propósito da impossibilidade de o regulador dar luz verde à construção do aeroporto no Montijo, em virtude dos pareceres desfavoráveis de algumas autarquias.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de expediente

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretária
Leitura de parecer(es)

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Votações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO NUNO SANTOS
Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Resposta

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ALMA RIVERA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Resposta

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração política

MARIANA SILVA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE SALGUEIRO MENDES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Resposta

FILIPA ROSETA
Deputada
Declaração política

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARINA GONÇALVES
Deputada
Pedido de esclarecimento

FILIPA ROSETA
Deputada
Resposta

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Declaração política

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE ALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Resposta

ANA MESQUITA
Deputada
Declaração política

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MESQUITA
Deputada
Resposta

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Declaração política

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

DUARTE MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Declaração política

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Resposta

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

LÚCIA ARAÚJO SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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