O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE FEVEREIRO DE 2020

47

São mais 1037 milhões de euros que continuam a deixar claro que as decisões tomadas pelo Governo

PSD/CDS, perante o escândalo do BES, partiram de um enorme embuste, que foi o de dizer que era possível

sanear as contas do banco com os 4,9 mil milhões de euros da troica.

Na altura, diziam que a opção pela nacionalização teria custos elevados. Pois bem, com a resolução decidida

por PSD e CDS e com a privatização decidida pelo PS, sempre com a oposição do PCP, poderemos chegar a

9000 milhões de euros pagos pelos portugueses e, no final, nem o banco será nosso.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Claro!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Foi por isso que o PCP propôs, no Orçamento do Estado para 2020, que

qualquer nova injeção de dinheiros públicos no Novo Banco deverá iniciar de imediato o processo de

recuperação do controlo público sobre o banco, proposta esta que foi rejeitada por PS, PSD, CDS, IL e CH.

Estes 1037 milhões de euros demonstram bem a necessidade de se avançar no sentido da recuperação do

controlo público do banco.

Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o Bloco de Esquerda acompanha o PCP em relação ao objetivo de

recuperar o controlo público do Novo Banco ou entende que a questão é apenas a de saber se passa ou não

pela Assembleia da República a autorização de transferência do dinheiro que agora é pedido?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado

João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, o tema do Novo Banco

é de grande interesse público. Hoje, ficámos a saber que, pelo terceiro ano consecutivo, o Novo Banco vai pedir

capital ao Fundo de Resolução. Mas, apesar de ser em 2020 que surge o terceiro pedido de injeção de capital

por parte do Novo Banco ao Fundo de Resolução, a razão pela qual este terceiro pedido surge é a mesma pela

qual surgiram o primeiro e o segundo pedidos. É que a resolução do BES foi deficiente, foi insuficiente.

Quem resolveu o BES, na altura, e criou o Novo Banco, prometeu um banco bom, mas, na verdade, quem

fez essa resolução, em 2014 — o Banco de Portugal e o anterior Governo PSD/CDS —, transitou ativos do BES

altamente tóxicos para o Novo Banco, os quais tornaram a gerar perdas imensas no balanço do Novo Banco e

estão a justificar estes pedidos de capital do Novo Banco ao Fundo de Resolução.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Lembramos, não o esquecemos, que semanas antes da resolução do

BES houve quem garantisse aos portugueses que o BES era um banco sólido, um banco de confiança.

Lembramos as palavras de Cavaco Silva, de Maria Luís Albuquerque e também do Governador do Banco de

Portugal, Carlos Costa, que disseram, na altura, que o BES era um banco de confiança, um banco sólido.

O certo é que o Novo Banco foi criado com um capital inicial de 4900 milhões de euros e, hoje, o capital que

já foi necessário chega quase a 11 000 milhões de euros, o que diz bem que, na altura, não falaram a verdade

aos portugueses. Isto porque sabiam que, se o BES tivesse de ser resolvido pela verdade, os 4900 milhões de

euros não teriam chegado.

Por isso, no ano passado, o Partido Socialista propôs um conjunto de audições, à administração do Novo

Banco, à Comissão de Acompanhamento do Novo Banco, ao Fundo de Resolução, para que fosse possível

saber a verdade sobre os ativos tóxicos que o anterior Governo PSD/CDS e o Banco de Portugal não quiseram

deixar no BES e passaram para o Novo Banco, os quais estão a representar uma fatura muito elevada para o

Orçamento do Estado e para o Fundo de Resolução.

Surgiu, assim, a iniciativa de uma auditoria que determine as responsabilidades pelos ativos tóxicos que

estão a justificar esta fatura elevada de chamada de capital, por parte do Novo Banco, ao Fundo de Resolução

e que conheça as razões pelas quais o anterior Governo PSD/CDS, que prometeu vender o Novo Banco dizendo

que seria uma venda bem-sucedida, não o conseguiu vender. Essa venda falhada levou o Novo Banco à pré-

Páginas Relacionadas
Página 0052:
I SÉRIE — NÚMERO 33 52 O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Sr. Preside
Pág.Página 52