I SÉRIE — NÚMERO 33

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Agora, vamos apresentar um projeto de resolução para impedir que este negócio se efetue. Vai o PSD

acompanhar-nos nesta deliberação? Isto é que era importante saber, porque, depois, tal interliga-se com a

questão que o Sr. Deputado colocou. É no concreto que se vê a consequência e a coerência das ações.

Se as propostas que o Partido Comunista Português apresentou em sede de Orçamento do Estado tivessem

contado com o voto favorável do PSD, na maior parte das situações, tinham sido aprovadas e, portanto, tinham

resolvido problemas concretos que se colocam agora na cultura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos do Deputado do PSD Duarte Marques.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Como as nossas propostas não contaram com o apoio do PSD, nem do CDS,

ficaram em saco roto, dando oportunidade ao Partido Socialista para que elas não se concretizassem. É no

concreto das decisões e das votações que se vê por onde é que isto vai.

Sr. Deputado, tinha todas as condições, até, para nos ajudar a aprovar uma proposta tão importante como a

de 1% do Orçamento para a cultura. Era bom, era urgente, era necessário e ajudaria a que despautérios deste

género não estivessem a acontecer no nosso património cultural.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr.ª Deputada Alexandra Vieira, agradeço a questão que colocou.

A verdade é que há muitas coisas estranhas neste caso. É curioso que nem o autor da doação concorda que

as obras vão para o hotel. É curiosíssimo! Aliás, ele já veio dizer a público que discorda.

O Sr. Luís Capoulas Santos (PS): — Foram compradas! Não houve doação nenhuma!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Além disso, há um parecer negativo da diretora do Museu dos Coches.

Protestos do Deputado do PS Luís Moreira Testa.

Onde é que os senhores enquadram este parecer, tendo em consideração que se trata da entidade a quem

está entregue o cuidado da Coleção?

Se há um parecer contrário, se a Lei de Bases do Património Cultural diz que este parecer tem de ser tido

em conta e se há uma Lei de Bases que defende o património que é de todos, a decisão lógica é a de não abrir

precedentes nesta matéria, para que não haja outra cedência a qualquer outro grupo hoteleiro ou grupo de outra

coisa qualquer, garantindo, assim, o interesse público, garantindo que as obras fiquem onde devem estar e

garantindo que se valorize até o interior. Não temos nada contra isso…

O Sr. Luís Moreira Testa (PS): — Ah pois não!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — … e o Museu dos Coches até tem polos descentralizados. É bom relembrar

isto.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Em Vila Viçosa! Em Vila Viçosa, ignorante!

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Portanto, aquilo que temos condições para fazer agora é colocar nas mãos

da Assembleia da República o impedimento da concretização deste negócio, que não é bom para o nosso País,

não é bom para a cultura e vai com certeza abrir precedentes de mercantilização, de concessão e de

privatização, o que nunca iremos acompanhar e combateremos sempre na linha da frente.

Aplausos do PCP e do PEV.