I SÉRIE — NÚMERO 33

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nacional for substancialmente superior isso coloca na mesma problemas que têm a ver com a sustentabilidade

de atividades fundamentais, como é o caso do setor agrícola que o Sr. Deputado referiu.

Portanto, para nós, não é só relevante a questão global da negociação, vai ser muito importante saber

também como é que, fundo a fundo, se vão distribuir as condições de aplicação de cada um dos programas para

sabermos se, do ponto de vista da nossa economia, há ou não há condições para o próximo quadro financeiro

plurianual ser positivo para Portugal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso.

A Sr.ª Fabíola Cardoso (BE): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, decorreu hoje, como

foi aqui dito, a audição com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros. Sabemos que não houve acordo para o

quadro financeiro plurianual, apesar da postura assertiva, diria, dos «Amigos da Coesão» a que Portugal

pertence, pelo menos por agora.

Parece que, afinal, estamos todos de acordo. Queremos, como se diz agora, mais ambição, queremos mais

Europa, queremos um «bolo» pelo menos do mesmo tamanho e que as «fatias» que nos interessam sejam

garantidas. Queremos mais resposta aos populismos, aos avanços da extrema-direita e isto, para o Bloco de

Esquerda, é conseguido com um reforço das políticas de coesão, sem dúvida, e de desenvolvimento regional.

Ora, isto implica obrigatoriamente o abandono das políticas dos últimos anos: privatizações extensivas,

precarização das relações laborais, fragilização da negociação coletiva, do direito à greve. Aliás, mais do que

um abandono é uma verdadeira inversão de valores, inversão no sentido da procura de uma Europa que seja

efetivamente construída para todos, nomeadamente implementando medidas que combatam a pobreza,

desenvolvam a democracia e a inclusão na Europa, pois não é isso que tem acontecido.

Ficamos contentes por verificar que o CDS agora já se levanta numa não submissão às regras europeias,

defendendo o País, pondo em cima da mesa, com coragem, a possibilidade do veto, mas é um bocadinho difícil

conciliar as duas coisas, isto é, uma Europa militarista ser conciliada com uma Europa que se baseia em valores

humanistas e de promoção da coesão. É difícil fazer isto. Como é que o CDS proporia fazer este equilíbrio tão

difícil de conseguir?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado João Pinho de Almeida.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso, agradeço as

questões que colocou e quero dizer-lhe o seguinte: o CDS é um partido que esteve desde sempre empenhado

na construção europeia e no projeto europeu e reconhece ao projeto europeu aquelas que são as suas principais

características. Antes de mais, o projeto europeu é um projeto de paz, que garantiu o maior período de paz de

sempre dentro do espaço europeu.

Estivemos na base da adesão de Portugal, na altura, à CEE (Comunidade Económica Europeia) e não fomos

de certeza nós que, neste Parlamento, algum dia, nos opusemos àquele que foi o processo de alargamento da

União Europeia, no sentido de dar a povos que tinham estado debaixo de ditaduras totalitárias durante muitos

anos a possibilidade de participarem neste projeto de paz e neste projeto de coesão social.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por isso, quadro a quadro, aquilo por que lutamos é para que,

efetivamente, esta Europa, que trouxe prosperidade a Portugal e a muitos outros países — é importante também

que reconheçamos isto —, continue a ter a capacidade de fazer uma distribuição suficientemente equitativa dos

fundos para que a coesão exista de facto.

Portanto, do nosso ponto de vista, independentemente de políticas nacionais em que temos a maior

divergência, na negociação de um quadro financeiro plurianual como este é fundamental assegurar, por um