O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

27 DE FEVEREIRO DE 2020

61

lado, que os interesses nacionais são defendidos e, por outro, que a Europa continua a ter esse propósito de

manutenção de paz e de promoção da coesão social.

O que achamos neste momento é que o Governo não conseguiu fazer o suficiente para assegurar a primeira

parte, ou seja, a defesa do interesse nacional, e também não se empenhou o suficiente para conseguir que a

Europa tenha um novo capítulo que efetivamente faça com que todos nos sintamos confortáveis nesse projeto

europeu e saibamos que aquilo que, no passado, motivou este projeto continua a motivar e continua a fazer

sentido, não só para os que estão dentro mas também para aqueles que podem vir a juntar-se à União Europeia

e a fazer parte dela.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo decidiu usar

na sessão de hoje o seu direito à realização de uma declaração política, pelo que tem, para esse efeito, a

palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A estátua que simboliza a justiça

é a de uma mulher com uma balança, indicando equidade e ponderação na hora de julgar, uma espada,

representando a determinação na aplicação da lei, e uma venda nos olhos, em sinal de imparcialidade e de

objetividade da justiça.

Mas, hoje, a justiça portuguesa tem uma balança descalibrada, uma espada romba, que nada corta, e uma

venda tão apertada que tornou a justiça cega mas não no bom sentido.

A justiça, em vez de olhar para todos como iguais perante a lei, simplesmente deixou de ver — nada vê e

nada sabe. «Nada sabe» foi, aliás, a resposta dada, mais de 40 vezes, pelo Primeiro-Ministro ao juiz Carlos

Alexandre sobre o caso de Tancos.

Já tínhamos aqui o socialismo utópico, o socialismo científico, o socialismo democrático. Agora, acho que

temos o socialismo distraído, os socialistas distraídos que fingem que nada veem e nada sabem, no que toca à

justiça.

Nós, no Iniciativa Liberal, vemos bem. Estamos de olhos bem abertos e não nos deixaremos distrair.

Estivemos de olhos bem abertos nesta Câmara, em dezembro, quando denunciámos a prescrição de multas,

de centenas de milhares de euros, à maioria dos partidos aqui representados. Desafiámos os partidos a pagar

as multas ainda não prescritas, deixando de utilizar manobras dilatórias e de se aproveitar da falta de meios da

entidade fiscalizadora. Fizeram-se de distraídos.

Estivemos de olhos bem abertos quando reagimos, imediatamente, ao parecer do Conselho Consultivo da

Procuradoria-Geral da República, que pretendia clarificar os poderes da hierarquia do Ministério Público e

recomendar que as ordens dadas não constassem dos respetivos processos. Um parecer não datado, não

assinado, sem menção de eventuais votos vencidos, mas que, mesmo assim, foi rapidamente transformado em

diretiva vinculativa pela Sr.ª Procuradora-Geral da República.

E ninguém acha estranho que o parecer tenha sequer sido solicitado? O que se passa no Ministério Público

para que a Sr.ª Procuradora sinta a necessidade de vir pedir um parecer interno clarificador dos seus poderes?

Só um distraído não perguntaria.

Também estivemos de olhos bem abertos, quando requeremos uma audição parlamentar urgente à

Procuradora-Geral da República e ao Presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. Queremos

esclarecer os motivos de, no limite, atribuir ao topo da hierarquia o poder de condução de todos os passos dos

inquéritos, sem que seja possível perceber por que foram dadas diretivas, sequer se foram dadas diretivas,

tornando impossível o apuramento de responsabilidades. Isto é tudo menos transparência — mesmo os mais

distraídos concordarão.

É esse papel que temos, de fiscalizar o cumprimento da lei e denunciar o que está errado, que iremos

continuar a fazer, por muito que outros nos queiram ver calados ou vendados, do lado dos distraídos.

Continuaremos de olhos bem abertos. Apesar de a nossa audição à Procuradora-Geral da República ter sido

chumbada pelo PS, pela abstenção do Partido Comunista Português e da Deputada não inscrita e pela ausência

do PAN e do Chega, e apesar de a diretiva da PGR ter sido, entretanto, suspensa por pressão pública, iremos

Páginas Relacionadas
Página 0066:
I SÉRIE — NÚMERO 33 66 relativamente ao que se passou na Procuradoria
Pág.Página 66
Página 0067:
27 DE FEVEREIRO DE 2020 67 mas bem-vindos ao debate. O que é necessário é que consi
Pág.Página 67
Página 0068:
I SÉRIE — NÚMERO 33 68 Nesse sentido, é óbvia a necessidade de uma in
Pág.Página 68
Página 0069:
27 DE FEVEREIRO DE 2020 69 demonstração de que nem sempre é necessário criar incent
Pág.Página 69
Página 0070:
I SÉRIE — NÚMERO 33 70 locais e regionais, que vão desde a produção a
Pág.Página 70
Página 0071:
27 DE FEVEREIRO DE 2020 71 De certeza absoluta! A estrada já estava feita, já estav
Pág.Página 71