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27 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, inscreveram-se três Srs.

Deputados para pedir esclarecimentos. Como pretende responder, Sr. Deputado?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, respondo por duas vezes, primeiro, a um grupo de

dois Srs. Deputados e, depois, a um Sr. Deputado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Muito bem, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, que dispõe de 1 minuto, como sabe.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, quero felicitar o Sr. Deputado Cotrim de Figueiredo por ter

trazido aqui um tema fundamental do nosso Estado. Socialismo distraído é uma ótima expressão e mostra bem

a situação em que estamos.

Pegando no exemplo que deu, soubemos que os procuradores queriam inquirir António Costa e até Marcelo

Rebelo de Sousa e que isso não lhes foi permitido, o que foi noticiado amplamente pela imprensa. Soubemos

que uma diretiva do Ministério Público procurava agora escamotear um pouco a situação em relação àquilo que

os procuradores, que têm o dever de investigar, poderiam fazer.

Ouvimos até uma reputada jornalista referir esta semana que o Primeiro-Ministro ligou para a TVI a dizer que

a despedissem. E tudo isto vem, de facto, no seguimento do que referiu, desta «venezuelização» do regime,

que é preocupante.

Protestos do PS.

Não gostam da expressão «venezuelização», Srs. Deputados? Tenham calma!

Talvez agora possamos perceber os contornos que levaram à saída da antiga Procuradora-Geral da

República, Joana Marques Vidal, e à chegada da nova Procuradora-Geral da República.

Mas gostava de perguntar-lhe, Sr. Deputado, se entende ou não como útil rever as regras de nomeação da

própria Procuradora-Geral da República, que será sempre, no esquema que temos, de alguma forma, refém do

poder político instalado.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Pergunto-lhe também, Sr. Deputado, se aceita rever as regras da eleição para o Tribunal Constitucional,

porque, enquanto estes poderes não forem verdadeiramente independentes, não conseguiremos ter

independência da justiça em Portugal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, também para pedir esclarecimentos, a Sr.ª

Deputada Isabel Alves Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, o «aplauso»

que acaba de ter mostra bem a falta de dignidade da sua intervenção.

Vozes do CDS-PP e do CH: — Eh!…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — O Sr. Deputado fez aqui uma intervenção lastimável a vários níveis. O

Sr. Deputado começou por dizer que a justiça é cega, que a justiça tem uma venda, e o Sr. Deputado fez uma

intervenção de, desculpe-me a expressão, «chico-esperto populista».

É que o Sr. Deputado sabe que o populismo, hoje, alimenta-se de várias coisas, sendo uma delas a de falar

da justiça assim de uma forma atabalhoada ou a de falar da corrupção com lugares comuns, sem dizer grande

coisa.

O Sr. Deputado começa por falar em separação de poderes. Ora, para começar, o Sr. Deputado devia saber

o que é Estado de direito e, depois, devia saber o que é a separação de poderes, antes de falar do que falou.

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