I SÉRIE — NÚMERO 33

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relativamente ao que se passou na Procuradoria-Geral da República. Lamento mas, como principal partido da

oposição, esperava, efetivamente, mais. Mas acho que a declaração de princípio de que continuam a ser um

aliado nesta guerra de separação de poderes, de não deixar o Estado ser tomado por uma única força, é uma

declaração importante.

Portanto, esperamos que nos casos que agora se vão tornar tema parlamentar, com as audições ao Sr.

Presidente do Sindicatos dos Magistrados do Ministério Público e os requerimentos que faremos certamente a

seguir para outras audições, possamos contar com o apoio do PSD nessas démarches, para que se saiba

exatamente o que é que se está a passar nesse pilar tão importante do Estado de direito em Portugal.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Concluímos, assim, o ponto relativo às declarações políticas.

Segue-se o terceiro ponto da nossa ordem de trabalhos, com a apreciação da Petição n.º 562/XIII/4.ª (Paulo

Martins de Almeida e outros) — Pela requalificação urgente da estrada nacional n.º 225, em conjunto com os

Projetos de Resolução n.os 72/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo que proceda à requalificação urgente da

estrada nacional n.º 225, 133/XIV/1.ª (PEV) — Pela urgente requalificação da estrada nacional n.º 225,

121/XIV/1.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a reabilitação da EN225, 236/XIV/1.ª (PCP) — Recomenda

ao Governo a requalificação urgente da estrada nacional n.º 225 e 60/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo

que faça cumprir as obrigações do Estado e dos seus organismos, garantindo uma circulação segura da

população local e de todos os que utilizam a EN225.

Vamos então dar início a esta apreciação. Tem a palavra, para uma intervenção de apresentação do projeto

de resolução do BE, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em nome

do Bloco de Esquerda, queria cumprimentar os vários autarcas que aqui se encontram hoje e que foram

dinamizadores desta petição, que conta com mais de 4000 assinaturas.

É uma petição que foi debatida durante o ano de 2019, em sede de comissão, nesta Casa, e onde ficou

evidente, durante as audições, que os problemas de segurança associados ao estado desta via são muito

preocupantes.

O Bloco de Esquerda tem acompanhado esta matéria. No final da semana passada, inclusive, estivemos na

estrada nacional n.º 225, onde pudemos constatar os problemas que vêm sendo identificados pela petição, pelas

autarquias. É um percurso acidentado e perigoso, que se encontra num elevado nível de degradação.

Só no troço entre Castro Daire e Cabril é possível encontrar buracos na via, degradação da sinalização

horizontal, abatimentos do piso, queda de pedras, insuficiente proteção lateral e inexistentes guardas de

segurança para motociclistas, supressões constantes da estrada e aluimento de muros de suporte em

praticamente todo o trajeto, alguns há meses sem qualquer limpeza da via.

Isto acontece por vários quilómetros, numa estrada utilizada diariamente tanto por carros ligeiros como por

pesados. Por exemplo, todos os dias o transporte de crianças para as escolas é feito por aquela estrada.

O tráfego tem aumentado também por via do aumento de visitas aos passadiços do Paiva, da parte mais

económica.

Podemos ainda olhar para os exemplos remetidos a este Parlamento sobre viagens de ambulância com

acidentados e percebemos que demoram horas a chegar ao hospital mais próximo.

Portanto, consideramos importante que sejam tomadas medidas urgentes para a requalificação desta

estrada, por questões de segurança das pessoas que não têm outra alternativa para se deslocarem diariamente

mas também porque, quando se fala tanto da aposta no interior — ainda hoje tivemos esse debate —, as

condições de acessibilidade têm de ter qualidade, seja para a fixação de empresas, que não vão «cair do ar»

nos territórios, ou até para a atividade turística ao longo do rio Paiva e dos próprios passadiços.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, hoje temos em discussão

projetos de todos os partidos, mas apesar de compromissos que foram sendo feitos pelo PS e pelo Governo aos

autarcas ainda nada avançou nesta obra. O próprio PS apresentou, entretanto, um projeto de resolução que,

como bem sabia, já não podia ser agendado para o Plenário de hoje. Percebe-se o embaraço, Srs. Deputados,