I SÉRIE — NÚMERO 33

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Nesse sentido, é óbvia a necessidade de uma intervenção de requalificação da estrada que permita a

reposição das condições de circulação, e até, em termos de segurança, a acrescer às condições que algum dia

houve naquela estrada.

É óbvio que o Governo tem de definir quais são as intervenções prioritárias. Porém, acho que nenhum dos

partidos que aqui apresenta projetos de resolução é capaz de negar ou de pôr em causa é que esta é,

efetivamente, uma intervenção prioritária, numa região em que, normalmente, o Estado chega atrasado ou não

chega de todo. Portanto, fazia sentido que o Governo, logo que possível e na sequência da aprovação destes

projetos de resolução, pudesse promover a requalificação da estrada nacional n.º 225.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção de apresentação do projeto de

resolução do PCP, a Sr.ª Deputada Ana Mesquita.

A Sr.ª Ana Mesquita (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo Parlamentar do PCP começa

por cumprimentar os mais de 4000 subscritores da petição, que defendem a requalificação urgente da estrada

nacional n.º 225, exigência que o PCP acompanha.

Por isso mesmo, apresentamos aqui, hoje, este projeto de resolução, em que consideramos que o estado de

degradação da estrada nacional n.º 225 é de tal ordem que exige não paliativos, não pequenas obras mas, de

facto, uma requalificação integral, para que haja uma circulação com condições de segurança e de conforto

rodoviário para todos os que utilizam aquela estrada, quer os que o fazem diariamente quer aqueles que a

utilizam ocasionalmente.

Esta é uma questão relevante. Falou-se já da questão dos passadiços do Paiva e de todo o vale do Paiva,

no fundo um contributo, a nível turístico, que é importante para o desenvolvimento daquela região. Assim, um

bom cartão de visita seria termos boas condições de circulação naquela estrada, mas, de facto, quem ali circula

todos os dias sente grandes dificuldades e isto tem de ser tido em conta.

O piso está degradado, há supressões, os problemas são muitos num trajeto que é, já de si, sinuoso, em que

faltam rails de proteção, em que há quedas de barreiras, em que há aluimentos, em que há constrangimentos à

circulação de pesados — em alguns troços de forma simultânea —, e tudo isto gera dificuldades de trânsito

muito grandes.

Assim, parece-nos que a estrada nacional n.º 225 e a população por ela servida não podem continuar à

espera. Se há uma maneira de contribuirmos para a fixação de população naquela região, para o

desenvolvimento ao nível industrial, ao nível turístico, enfim, para todo o desenvolvimento harmonioso daquela

zona, então, isso tem de ser feito e isso tem de ser priorizado. É isso que o PCP propõe.

Consideramos que, havendo vários projetos de resolução que vão no mesmo sentido, há todas as condições

para que agora o Governo tome, finalmente, nas suas mãos a resolução desta situação. Por isso, o que aqui

fazemos, hoje, é reafirmar este nosso compromisso. Com este projeto de resolução recomendamos ao Governo

que proceda, com caráter de urgência — porque esta é, de facto, uma situação urgente —, à requalificação

integral da estrada nacional n.º 225, sobretudo do troço entre Castro Daire e Arouca.

Saudamos mais uma vez a mobilização que foi possível alcançar em torno desta iniciativa e faremos tudo

para a continuar, para que ela seja, efetivamente, bem-sucedida.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção de apresentação do projeto de

resolução do PSD, o Sr. Deputado Pedro Alves.

O Sr. Pedro Alves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quero começar por cumprimentar os

peticionários presentes e todos os subscritores da petição.

Deixo uma saudação especial ao Presidente da Câmara de Castro Daire, Dr. Paulo Almeida, e nele saúdo

também todos os autarcas que impulsionaram esta causa porque, mais do que justa, é urgente para garantir a

segurança de todos os que circulam na estrada nacional n.º 225.

Esta iniciativa é, portanto, a demonstração inequívoca de que gostamos e queremos continuar a viver no

interior do País. É a demonstração da indignação de toda uma população permanentemente esquecida. É a