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28 DE FEVEREIRO DE 2020

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A Sr.ª Vera Braz (PS): — Em conjunto, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Com certeza.

Tem, então, a palavra para o primeiro pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Isabel Pires.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.ª Deputada Vera Braz, o tema e os

projetos que o Bloco de Esquerda traz hoje a debate não são novos. O valor de comissões bancárias que os

contribuintes têm pago cresce de ano para ano e só no ano de 2019 os principais bancos em Portugal

arrecadaram mais de 1500 milhões de euros em comissões bancárias. Não podemos dizer que estes números

são desconhecidos e por isso já na Legislatura passada trouxemos este debate para cima da mesa. Na altura,

projetos que eliminavam as comissões pelo processamento de prestação de crédito, por exemplo, foram

rejeitados com os votos contra do PS e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Registamos os avanços que existiram neste debate, nomeadamente a posição do PS, que é a novidade do

debate. Pela nossa parte, já o dissemos, poderíamos e deveríamos ter avançado para a proteção dos

consumidores mais cedo, na altura em que rejeitaram estes projetos. Registamos esse avanço, mas não

esquecemos que os comportamentos do sistema bancário, apesar disso, não mudaram, havendo um avanço

significativo, que tem a ver com o MB Way, que a Sr.ª Deputada também referiu na sua intervenção.

No entanto, na nossa perspetiva, não vale a pena manter a chantagem de que eliminar a cobrança de taxas

vai impedir o desenvolvimento tecnológico português. Achamos que o debate devia ter sido ao contrário, ou

seja, como é trabalhamos para que a eliminação dessa cobrança, que é justa, não oprima esse desenvolvimento.

Nisso, sim, devemos todos trabalhar, pelo que lhe pergunto como é que o Partido Socialista pretende trabalhar

nesse sentido, sem a chantagem do desenvolvimento tecnológico.

Depois, há duas matérias que nos parece que ficam aquém neste debate por parte do PS, em primeiro lugar,

o regime de serviços mínimos bancários. Na nossa perspetiva, ele deve ser alargado a todos e a todas, deve

chegar a toda a gente, porque significa uma necessidade que hoje em dia é incontornável. Pretende o PS ir ao

encontro desta necessidade?

Em segundo lugar, refiro-me à Caixa Geral de Depósitos. Apesar de todos os ataques que têm sido feitos, o

Bloco de Esquerda sempre pugnou pela defesa da banca pública e o que falta perceber, na nossa perspetiva,

da posição do PS neste debate, é se acha ou não que a Caixa deve cumprir o seu papel de serviço público de

proteção dos clientes mais desfavorecidos, da economia produtiva e da defesa da igualdade no acesso aos

serviços bancários.

Por fim, partindo de algumas das considerações que a Sr.ª Deputada fez na sua intervenção, que vão ao

encontro de algo que também já referimos, pergunto-lhe se o PS está disponível para aprovar todas as propostas

do Bloco de Esquerda.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília

Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito obrigada, Sr.ª Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, os projetos que hoje discutimos têm como objetivo tentar, embora, do meu ponto de

vista, sem sucesso, resolver dois problemas: primeiro, o da cobrança de comissões em plataformas eletrónicas,

como é o caso da MB Way, de forma manifestamente abusiva e desproporcionada cobrando um valor que é

muito excessivo por cada transação. Numa plataforma de transferências, sobretudo de baixos montantes, não

faz nenhum sentido haver comissões que correspondam, por exemplo, a 25% do valor transferido. É

completamente desproporcional. O segundo problema tem a ver com a cobrança de comissões bancárias sem

que haja serviço efetivamente prestado.

Aquilo que não está a ser discutido e que não vai ser resolvido por nenhum destes projetos tem a ver com

vários factos. Primeiro: muitas destas comissões já são atualmente ilegais.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

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