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28 DE FEVEREIRO DE 2020

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Sucede, porém, que, na prática, a banca acabou por ser mais papista do que o Papa. Cobra comissões por

tudo e por nada, às vezes ridículas quanto à natureza da cobrança ou ainda de forma totalmente injustificada

para o consumidor. É inaceitável que um banco aplique uma comissão por cobrar a prestação do crédito, numa

espécie de «o cliente ter de pagar para poder pagar». É inaceitável que os bancos cobrem, por vezes, por

serviços não prestados.

Assim se criou a perceção junto dos portugueses de que pagam demasiado pelos serviços financeiros, para

mais numa altura em que o dinheiro depositado nos bancos praticamente não é remunerado.

Sr.as e Srs. Deputados, é aqui que o Estado não pode dispensar um papel ativo por parte das entidades de

regulação e de supervisão. Mais do que intervenções do Parlamento no sentido de legislar, é crítico haver um

papel mais interventivo dos fiscalizadores e também dos reguladores. Os consumidores só beneficiam de preços

verdadeiramente justos e suficientemente baixos se os mercados forem devidamente transparentes e

concorrenciais.

Sr.as e Srs. Deputados, o que está em causa não é acabar com as comissões. É evidente que os portugueses

sabem que alguma coisa terão de pagar pela contrapartida dos serviços fundamentais que lhes são prestados.

O que está em causa é saber se determinadas comissões fazem algum sentido e se o seu preço é justo,

proporcional e equilibrado. É sobre isto que o PSD quer falar, é sobre estes aspetos que incidem as propostas

do projeto de lei do PSD. Estamos a dar passos seguros, já o fizemos no passado, estamos a fazê-lo agora

também.

Por isso, estamos a propor alterações que restrinjam comissões associadas ao processamento das

prestações de crédito, à emissão do distrate e à emissão de declaração de dívida alheia à vontade do cliente,

nomeadamente para cumprimento de obrigações fiscais ou de outra natureza perante o Estado. Ainda propomos

uma alteração aos serviços mínimos bancários, no sentido de estes acompanharem a crescente inovação

tecnológica, propondo o alargamento do leque de operações disponíveis no serviço de modo a contemplar

também transferências através do serviço MBWay ou outro de idêntica natureza.

O PSD sempre esteve na primeira linha das reformas que, de resto, se traduziram em alterações com efeitos

muito positivos para o acesso, a custos reduzidos, dos consumidores bancários a serviços considerados

essenciais. Por exemplo, foi por ação do PSD que, na prática, se tornou obrigatória a oferta, por todos os bancos,

das contas de serviços mínimos bancários a todos os portugueses, contribuindo para que ninguém fosse

excluído do sistema bancário e financeiro. Não foi por acaso que se assistiu a um crescimento exponencial, de

sete vezes e meia, do número de contas de serviços mínimos bancários existentes em final de 2014. São hoje

mais de 100 000 contas de serviços mínimos bancários.

Demos passos certos e seguros no sentido de beneficiar os portugueses e, simultaneamente, de contribuir

de forma responsável para a sustentabilidade do sistema, mas, acima de tudo, demos passos prudentes perante

fatores que, no futuro, se pudessem tornam perniciosos para os contribuintes e consumidores.

Sr.as e Srs. Deputados, a esquerda do Parlamento opta sempre por introduzir soluções fáceis de implementar

no curto prazo, mas tende a ignorar a possibilidade da existência de custos irreparáveis e perniciosos a médio

e longo prazos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Se fossem fáceis o PSD aprovava-as!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — Ninguém compreenderá que uma economia frágil como a portuguesa venha

introduzir inovações em matéria legislativa que fragmentem a capacidade dos bancos portugueses face aos

congéneres europeus. Por isso, perguntamos se estão devidamente analisadas as consequências de algumas

das medidas propostas pela esquerda no preço que os portugueses terão de pagar, no futuro, para poderem

adquirir uma habitação com o apoio de um banco.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Estão todas analisadas. Todas!

O Sr. Carlos Silva (PSD): — A que spread o vão efetuar quando as taxas de juro da Euribor voltarem a subir,

contrariamente ao que acontece hoje em dia? Quantas mais comissões vão ser cobradas para além das que já

pagam? Com a implementação de algumas medidas que pudemos observar, quantos mais trabalhadores da

banca terão de ser despedidos ou de ver negociadas saídas precárias?

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