28 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Relativamente às preocupações e argumentos que aqui trouxeram — já vou a

alguns deles —, não queria deixar de fazer alguns comentários.

Segundo um dos argumentos, os bancos não conseguem sobreviver sem estas comissões. Relembro que a

banca tem lucros de 5,2 milhões de euros por dia — isto, atualmente. É disso que estamos a falar!

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Outro argumento é o de que, com juros negativos, as comissões bancárias

são inevitáveis. Relembro que, em 2008, só os quatro maiores bancos, mesmo em tempo de crise, tinham lucros

de 1270 milhões de euros e já nessa altura as comissões bancárias representavam 21,3% do produto bancário.

Ora, nessa altura não havia juros negativos.

Depois, outro argumento é o de que os projetos em cima da mesa poderiam, eventualmente, prejudicar a

banca portuguesa face à banca estrangeira. Pergunto: qual banca portuguesa?

O Sr. JoãoOliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. DuarteAlves (PCP): — Só se estiverem a falar da Caixa Geral de Depósitos, porque toda a banca

privada, toda a banca que os senhores privatizaram, foi parar ao capital estrangeiro,…

Aplausos do PCP.

… o que demonstra, mais uma vez, que a banca ou é pública ou não é nacional.

Outro argumento, que o CDS também aqui trouxe, foi o de que estes projetos iriam prejudicar as novas

formas de pagamento, como o Revolut e outras aplicações.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles.

O que é preciso é percebermos bem quem é que está a fazer o controlo destas plataformas ou se só no final

do desastre é que vamos dar por ele.

O PS diz que as taxas do MB Way servem para evitar a fraude. Sinceramente, não consigo perceber qual é

a relação entre a cobrança de taxas e o combate à fraude. A fraude tem de ser combatida através dos órgãos

de fiscalização e não através de taxas. Aliás, até há bem poucos meses o MB Way não tinha qualquer taxa e

não é por isso que se conhece grandes fraudes.

O CDS diz que a proibição da taxa de MB Way poderia afetar a concorrência. Relembro que, hoje, é proibida

a aplicação de qualquer taxa à utilização do Multibanco. Pergunto: isso afeta a concorrência? Não afeta a

concorrência, os bancos não têm qualquer problema com o facto de não ser permitida qualquer taxa no

Multibanco.

Protestos do CDS-PP.

Srs. Deputados, a questão que se coloca neste momento é a de saber se há, ou não, vontade política para

alargar o regime de serviços mínimos bancários, que é a proposta do PCP: por um lado, alargar o regime de

serviços mínimos bancários, deixando estes de ser exclusivos, isto é, que uma pessoa, só por ter uma outra

conta, não deixe ter acesso à conta de serviços mínimos bancários, e, por outro, proibir as taxas no MB Way e

em todas as aplicações digitais. Do nosso ponto de vista, não é só no MB Way que se devem proibir as

comissões mas em todas as aplicações digitais, até para evitar que os bancos as possam vir a cobrar nas suas

aplicações.