28 DE FEVEREIRO DE 2020

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No que diz respeito à conta de serviços mínimos bancários, o Bloco de Esquerda propõe o seu fim, pura e

simplesmente, abandonando a construção desta Assembleia no melhoramento desse tipo de conta. Proclamam

que há poucas pessoas a aderir à conta de serviços mínimos bancários, mas ignoram que, por exemplo, de

2018 para 2019, houve um aumento de 75% do número de pessoas a aderir a este tipo de conta. Entretanto,

trazem uma nova conta, a conta básica universal, assente num ato de fé de que essa, sim, vem resolver o

problema da cobrança de comissões.

Lembro que serviços como o MB Way, à data de hoje, podem ser exportados, coisa que a proposta do Bloco

de Esquerda ignora, ignorando, portanto, que tecnologia nacional possa ser exportada. Com isto, não se eximem

de eventualmente contribuir para o aumento do desemprego no setor, o bloqueio ao processo de inovação ou a

invasão do mercado nacional por plataformas estrangeiras.

Pergunto: quem vai inovar em qualquer setor, e também no setor financeiro, se não existir a possibilidade de

essas instituições cobrarem aquele que seja um preço justo? Não é um preço qualquer, é um preço justo — aí,

estamos de acordo.

Como propõe o Bloco de Esquerda tributar, por exemplo, os operadores estrangeiros que operem em

Portugal a partir do estrangeiro, em detrimento dos operadores nacionais, que provavelmente desapareceriam

do mercado?

Como responde o Bloco de Esquerda à necessidade de as instituições continuarem a investir no combate ao

branqueamento de capitais, nas medidas de segurança informática, se não puderem cobrar pelos seus serviços?

O que acha o Bloco de Esquerda que a conta básica universal vem trazer de novo que a conta de serviços

mínimos bancários não tenha hoje? Esta não pode ser melhorada, como propõe, por exemplo, o Partido Social

Democrata?

O Partido Social Democrata defende um sistema legal justo e equilibrado. Aquilo que nos parece que a Sr.ª

Deputada apresentou é precisamente o oposto e é um sistema que, no fim do dia, não vai contribuir para a

defesa do consumidor.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, afinal, inscreveu-se mais um Sr.

Deputado para lhe pedir esclarecimentos. Pergunto se deseja responder já ao do Sr. Deputado Hugo Carneiro.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sim, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Então, tem a palavra para o efeito.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Hugo Carneiro, vou começar pela

demagogia do Bloco que referiu.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — É boa!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — O Sr. Deputado acabou de dizer que o Bloco quer proibir toda e qualquer

comissão. Portanto, sobre demagogia ficamos conversados, na medida em que as propostas do Bloco são muito

claras sobre quais as comissões que pretendemos eliminar e quais os serviços que pretendemos criar para

poder garantir serviços bancários aos cidadãos.

Relativamente ao MB Way, a proposta do Bloco visa eliminar a cobrança de taxas por parte dos bancos pela

utilização de plataformas digitais, sejam elas o MB Way ou tenham elas outro nome. Lamento que o PSD tenha

demorado tanto tempo para chegar ao consenso que diz haver sobre a cobrança de comissões absurdas.

Felicito-o, no entanto, por o ter feito. Se o tivesse feito mais cedo, hoje essas comissões já não existiriam, mas

mais vale tarde do que nunca.

Finalmente, sobre o que é injusto ou justo, o Sr. Deputado veio dizer que acha injusto limitar as comissões

que os bancos cobram, o que quer dizer que acha justo que os bancos estejam a esmifrar os clientes com

comissões bancárias por tudo e por nada.