I SÉRIE — NÚMERO 34

8

O Sr. Hugo Carneiro (PSD): — Eu não disse isso!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Ontem, uma pessoa dizia-me, em conversa, que qualquer dia os bancos

cobram uma taxa a alguém que ponha um pé dentro de um banco.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não dê ideias!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — É precisamente isso que queremos limitar: o abuso na cobrança das

comissões bancárias.

Lamento que o Sr. Deputado, ao invés de se colocar ao lado de quem quer proteger os clientes bancários e

os consumidores, se tenha colocado no papel de trazer as ameaças da banca, dizendo que, se forem impostos

limites à cobrança de comissões, já não vão prevenir o branqueamento de capitais, já não vai haver inovação,

já não vai haver crescimento económico.

Sr. Deputado, os bancos andaram a cobrar comissões e nem por isso preveniram o branqueamento de

capitais até agora! Portanto, aconselho-o a não assumir com tanta facilidade a chantagem que a banca está a

fazer e a colocar-se ao lado da defesa dos interesses dos consumidores e dos clientes bancários.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para formular um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Miguel Costa Matos, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. Miguel Matos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, houve

um tempo em que emprestar dinheiro à banca pagava, em que o banco ganhava o seu cobre a captar depósitos

e a aplicá-los em créditos, em que o banco recebia de bom grado o pagamento de empréstimos. Esse tempo

acabou.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah!…

O Sr. Miguel Matos (PS): — Hoje, é preciso pagar para depositar, pagar para devolver o que se deve e, não

chegando, uma certa banca preocupa-se em cobrar comissões por tudo em que mexe. O mundo está ao

contrário, tão pouco tempo depois de uma crise financeira que já custou aos portugueses mais de 20 mil milhões

de euros. O que essa crise demonstrou foi que a concorrência falha e que precisamos de regras que promovam

a estabilidade financeira e protejam os consumidores.

É esse o debate que aqui começa hoje, com consensos em geometria variável. Todos querem fazer algo

sobre os distrates e as declarações de dívida, para que todos possam saber e provar quanto devem ou mesmo

que nada devem. Tanto o Bloco como o PS querem proteger os cidadãos de alterações unilaterais aos contratos

de crédito, sendo que o PS propõe ainda incluir os produtos e serviços associados ao contrato de crédito.

Mas, porventura, o aspeto mais relevante para quem nos elegeu são as comissões no MB Way, esta

inovadora solução que já conta com 2 milhões de consumidores e que não será certamente a única. Depois de

um isco inicial de gratuitidade, um após um, os bancos começam a cobrar, nesta plataforma, comissões

desproporcionais e anticoncorrenciais, pois cobram na utilização da appMB Way, mas não cobram na utilização

do MB Way pela app do banco.

O PS propõe acabar com esta discriminação e com as comissões das pequenas operações para que a

inovação possa florescer, sim, e os seus proveitos possam ser partilhados entre os banqueiros e os

consumidores. Isto não pode ser motivo para ameaça de limitação da utilização do MB Way, de encerramento

de balcões ou de despedimento de trabalhadores. O interesse público e a vontade legislativa não podem ser

condicionados por esta chantagem.

O Sr. José Magalhães (PS): — Muito bem!