28 DE FEVEREIRO DE 2020

9

O Sr. Miguel Matos (PS): — Mas se o digital traz grandes benefícios, também traz grandes riscos, Sr.ª

Deputada, como a fuga ao fisco ou o branqueamento de capitais, algo, aliás, que o Bloco tem vindo a reconhecer

noutras instâncias. Neste caso, esse risco não está nas pequenas operações do dia a dia, mas no abuso da

solução para movimentar grandes somas de dinheiro de forma recorrente.

Nem fortes com os fracos nem fracos com os fortes. Pergunto, por isso, Sr.ª Deputada: será que vedar a

cobrança de comissões apenas para pequenas operações não é uma maneira mais segura, sensata e eficaz de

proteger a estabilidade financeira e o utilizador da banca e do MB Way?

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Miguel Matos, como disse na resposta

anterior, sobre distrates e comissões por extinção de dívida ou por cobrança de prestação, parece haver um

consenso. Essas comissões vão acabar, e bem, porque são absurdas, são bizarras e não fazem nenhum

sentido.

Mas há um outro problema, que é o de saber como é que se limita o poder dos bancos para cobrarem

comissões e para criarem novas comissões de forma desmesurada ou para alterarem condições contratuais,

quando os clientes não podem fugir desse contrato. Para isso é preciso ir mais longe.

A proibição de cobrança de comissão nas transferências através de MB Way é uma boa forma de o fazer.

Devo lembrar que a rede Multibanco portuguesa, que é única no mundo, foi desenvolvida sem cobrança de

comissões. Por lei, as operações efetuadas na rede Multibanco são gratuitas e nem por isso tal impediu que a

rede se desenvolvesse e criasse uma tecnologia nacional e própria.

O que os bancos estão a fazer é outra coisa. Na verdade, os bancos querem acabar com a plataforma MB

Way, porque estão a integrar nos seus serviços e nos seus sites as operações e os serviços proporcionados

pelo MB Way, de forma a extinguir a plataforma digital criada pela SIBS, essa, sim, produção nacional, essa,

sim, que pode ser exportada.

Os bancos, neste momento, têm um conflito e são um entrave ao desenvolvimento de tecnologia nacional no

que diz respeito ao MB Way. Por isso, desde já lhe digo que se é para desenvolver tecnologia nacional, se é

para apostar no desenvolvimento do MB Way ou de outras plataformas criadas em território nacional certamente

temos espaço e vontade para discutir essas questões em sede de especialidade.

O Sr. Jorge Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Não me parece é que o controlo do branqueamento de capitais se faça

só porque se taxa transferências de montante mais alto. Há outros mecanismos para controlar o branqueamento

de capitais. Ainda assim, em sede de especialidade, certamente teremos espaço para discutir esta questão.

O que não resolve o problema é a proposta do PSD, que sabe que os serviços mínimos bancários só atingem

80 000 pessoas e, por isso, hipocritamente diz «queremos proibir as cobranças no MB Way, mas só para os

serviços mínimos bancários», ou seja, só para as 80 000 pessoas que têm serviços mínimos bancários.

Uma discussão mais interessante, Srs. Deputados, talvez seja sobre o que podemos fazer para garantir o

acesso de todos os cidadãos a serviços bancários básicos, porque reconhecemos que são um serviço público.

Aí, temos de discutir, sim, como alargar os serviços mínimos bancários e a proposta do Bloco é a de que se crie

uma conta bancária básica, gratuita, universal a que qualquer cidadão possa aceder.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Alves, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A titularidade de uma conta bancária à ordem

ou de um cartão de débito para a sua movimentação constitui, hoje, uma necessidade básica para a esmagadora