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29 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem tenha o mínimo de consciência social, de preocupação social com a

habitação das pessoas fará exatamente o contrário e aprovará o projeto que o PCP hoje trouxe à discussão.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Exatamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, é verdadeiramente notável, quando há um projeto de

lei apresentado para defender um direito, que é um direito constitucionalmente consagrado, que é a habitação,

e quando a defesa desse direito exige alguma coragem para enfrentar os interesses dos grandes grupos

económicos, nomeadamente os da banca, que, dos 230 Deputados na Assembleia da República, quem mais

encarniçadamente assume a posição de defesa da banca é o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

Protestos do CH.

Sr. Deputado André Ventura, arranjou 1001 pretextos para esconder isso, mas o que fez hoje, neste Plenário,

foi a defesa mais encarniçada que vi aqui da posição da banca e da possibilidade que a banca tem ao seu dispor

de, pura e simplesmente, destruir a vida de uma família em nome da satisfação de um crédito que,

verdadeiramente, não quer cumprir.

Aplausos do PCP e de Deputados do BE.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Proíba o crédito à habitação!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr.as e Srs. Deputados, não se trata de deixar impune quem não quer pagar

as suas dívidas, trata-se de impedir a perda da habitação, encontrando outras soluções que são possíveis de

encontrar para pagar as dívidas.

Protestos do CH.

Sr.ª Deputada do PSD, não se trata de deixar de pagar só porque se tem um imóvel. É um imóvel que é a

habitação das famílias, e um imóvel que é a habitação das famílias merece uma proteção especial. Estamos

hoje a fazer esta discussão em Portugal, nestes termos, como se isto fosse uma questão absolutamente

inovadora, mas sugiro às Sr.as e aos Srs. Deputados que leiam a Nota Técnica, elaborada pelos Serviços da

Assembleia da República, sobre a proposta do PCP e que descubram — vejam lá! — que, em Espanha, há uma

solução de proteção da habitação das famílias muito próxima daquela que o PCP propõe.

Aplausos do PCP.

O Sr. André Ventura (CH): — E na Albânia também!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Sr.as e Srs. Deputados, aprovámos aqui, em 2016, uma lei que impede as Finanças de penhorarem a

habitação das famílias. O PSD e o CDS estiveram contra essa proposta, nós sabemos, pois não há nada a

esperar de quem se coloca sempre do lado de quem procura liquidar o direito à habitação das famílias.

Protestos do CDS-PP e do CH.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Isso é conversa!

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