29 DE FEVEREIRO DE 2020

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competências profissionais e para o emprego. Com todo o respeito que temos, naturalmente, pela valorização

académica, a formação profissional deve priorizar essas competências profissionais e o mercado de trabalho.

Depois, pretendemos impedir que os fundos para a formação profissional sejam desviados, principalmente

para o setor da educação, onde o Estado não investe como devia investir, procurando compensar essa carência

de investimento retendo parte das verbas para a formação profissional.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Propomos atualizar o catálogo nacional de qualificações, em

diálogo com os parceiros sociais; criar uma via digital para um plano de formação para o desafio da economia

digital; reformular a valorização dos centros de formação; valorizar, também, os centros e os cursos mais bem

avaliados, potenciando a oferta que já existe e que, efetivamente, tem maior procura e maior qualidade.

Queremos também que a formação profissional tenha maior liberdade de escolha para quem pretende fazê-

la, seja a liberdade de escolha das empresas, seja, principalmente, a liberdade de escolha dos trabalhadores,

valorizando, ainda, a contratação de profissionais da formação profissional, principalmente em áreas como as

TIC (tecnologias da informação e comunicação) ou as áreas sociais e culturais.

Como dissemos no início, Sr. Presidente, para terminar, aquilo que pretendemos com este projeto de

resolução é trazer à prioridade das políticas públicas a formação profissional, valorizar a sua componente social,

valorizar o que a formação profissional pode fazer por cada trabalhador, valorizar o que pode fazer pelas nossas

empresas e, sobretudo, o que pode fazer pela competitividade da economia nacional.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Soeiro.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Certamente, estamos todos de acordo

sobre a importância da formação profissional e sobre a necessidade de responder aos desafios da economia

digital.

No entanto, gostava de falar sobre este projeto do CDS, assinalando que, na sua própria exposição de

motivos, há uma desconsideração por quem faz hoje a formação profissional, pois algumas passagens, na nossa

opinião e para a nossa sensibilidade, chegam quase a ser ofensivas para os trabalhadores da formação

profissional.

O que é que propõe o CDS neste projeto? Primeiro, propõe uma instrumentalização total da formação pelos

puros interesses de curto prazo das empresas, o que, na prática, acaba por reproduzir o mercado que existe,

com as suas características e, já agora, com os seus defeitos, evacuando da formação profissional o desígnio

fundamental de transformar o tecido produtivo, os padrões de trabalho barato, de trabalho desqualificado, o que

só pode ser feito com decisões estratégicas que são públicas, do Estado, e com a participação dos trabalhadores

e dos sindicatos.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Oh! É exatamente o contrário!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Em segundo lugar, o que propõe o CDS, na prática, é subalternizar a

dimensão do reconhecimento e da validação de competências, que é hoje um instrumento fundamental de justiça

para com trabalhadores que aprenderam tanto com a sua experiência, com a sua prática, e que têm direito à

equivalência de um grau.

Em terceiro lugar, o CDS propõe, na prática, que se excluam da formação as competências indesejadas

pelos patrões, aquelas que não são imediatamente rentáveis no curto prazo.

Em quarto lugar, propõe que se introduza o princípio da competição mercantil entre a oferta formativa como

o grande princípio regulador, em vez de uma lógica de política pública e de objetivos assentes numa estratégia

de desenvolvimento económico e social que resulte de uma decisão democrática e da promoção do trabalho

digno.