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I SÉRIE — NÚMERO 35

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Em quinto lugar, ainda, o que o projeto do CDS propõe, na prática, é substituir a política pública de formação

profissional…

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas qual política pública?!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — … pelo cheque-formação, para canalizar os recursos que hoje vão para

a política pública de formação, para o financiamento das empresas e para um mercado privado da formação

profissional, dominado e hegemonizado pelas empresas. Como é evidente, a visão do Bloco de Esquerda está

nos antípodas desta orientação.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Está, está!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Gostava de terminar com uma nota: choca-nos, embora não nos admire,

que não haja, no projeto do CDS, nem tenha havido na intervenção do Sr. Deputado João Almeida, uma única

palavra para os trabalhadores da formação profissional.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Por acaso, até houve!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estava distraído!

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — O Bloco de Esquerda tem lutado, desde há décadas,…

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Moura Soeiro (BE): — Há mais de uma década que o Bloco de Esquerda luta contra a

generalização dos falsos recibos verdes no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP). Batemo-nos

pela regularização dos trabalhadores precários, aprovámos aqui o PREVPAP (Programa de Regularização

Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), com a oposição do CDS e do PSD, e estamos

a bater-nos para que os trabalhadores do IEFP possam ter o seu contrato e para que não haja ninguém deixado

para trás, para que todos aqueles trabalhadores e formadores que tiveram um parecer positivo deixem de

trabalhar com falso recibo verde. Isto, sim, Srs. Deputados, isto, sim, poderia ser uma forma de começar a

dignificar a formação profissional, começando por valorizar e reconhecer o direito às condições de trabalho dos

trabalhadores que fazem acontecer esta formação profissional.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ofélia Ramos.

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O défice de qualificações da população

não é um problema do passado, é um problema que continua bem presente na atualidade, sendo, por isso,

talvez, o desafio mais estruturante e estratégico para o futuro do País.

Dito isto, para recuperar o atraso em relação aos países mais desenvolvidos, é fundamental garantir

respostas formativas ajustadas às necessidades não só das pessoas mas também das empresas.

Além disso, investir na formação profissional é garantir a empregabilidade, a redução do desemprego, o

combate à exclusão social e a promoção da igualdade de oportunidades.

Mais do que isso, entendemos que esse investimento é fundamental para garantir a inovação, a produtividade

e a competitividade da economia portuguesa.

Mas, Srs. Deputados, não nos enganemos! Para alcançar esse desiderato, é necessário interpretar os sinais

dos «novos tempos», e isto implica garantir respostas ágeis e flexíveis, alinhadas com o ritmo das mudanças

impostas pelas dinâmicas do mercado global, da automação e da economia digital.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Muito bem!

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