29 DE FEVEREIRO DE 2020

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A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Hoje, temos por evidente a desadequação das políticas de formação

profissional desenvolvidas pelo IEFP.

Insistir no desinvestimento na formação profissional, como tem sido feito pelos Governos socialistas, é

comprometer o futuro. É comprometer o futuro, porque estamos a condenar as empresas à procura sem sucesso

dos trabalhadores de que necessitam. É comprometer o futuro, porque estamos a condenar os trabalhadores a

não encontrarem colocação no mercado de trabalho por não terem a capacitação que o mercado exige.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Exatamente!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Na verdade, volvidos quatro anos de governação socialista, o balanço do

resultado das políticas de formação profissional é manifestamente negativo. E disso é prova a ausência de

crescimento do número de ações de formação direcionadas para os ativos empregados.

Esta situação é, aliás, incompreensível, num contexto em que a oferta e a procura de ação formativa

direcionada para os ativos empregados devia apresentar níveis elevados.

Temos, por isso, como evidente a necessidade de refundar a política de formação profissional, por forma a

adaptá-la às novas necessidades, pois só assim potenciamos o emprego, a produtividade, melhores salários e

uma economia concorrencial, capaz de melhorar o nível de vida dos cidadãos.

Se assim não for, de nada serve o Governo reconhecer a importância de inovar e investir em investigação e

desenvolvimento, de nada serve o Governo estabelecer como prioridade a economia digital. Isto não basta, Srs.

Deputados!

O Governo, a par disso, tem de garantir formação profissional adequada às novas necessidades e desafios,

em especial, a capacitação digital dos recursos humanos.

Na verdade, o estado em que se encontra o tecido empresarial não é de todo imputável à «fraquíssima

qualidade da sua gestão» por parte dos empresários, como dizia o Ministro Santos Silva.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Ofélia Ramos (PSD): — Essa responsabilidade é, sim, dos decisores políticos, que não promovem

políticas de formação profissional adequadas aos novos tempos.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Cristina Moreira, do Grupo

Parlamentar do PS.

A Sr.ª Cristina Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: O projeto de resolução

do CDS-PP não é compreensível quer na forma quer no conteúdo.

A formação é uma área prioritária deste e do anterior Governo e a ideia de que o Governo abandonou a

formação é falsa.

A proposta aponta medidas que já estão a ser implementadas, como, por exemplo, as inúmeras medidas de

incremento das competências digitais ou as medidas ativas do Governo, como as que visam aproximar as

pessoas do emprego.

Pior: a proposta é lesiva de importantes políticas educativas, como a dupla certificação, que, para nós, Partido

Socialista, é muito importante, pois permite, em simultâneo, a formação profissional de jovens e adultos mas

também o completar do seu percurso escolar e, assim, contribuir para o aumento dos níveis de escolaridade da

população portuguesa, sem perder o foco central da preparação para o exercício de uma profissão. Sim, é

importante aprender a fazer, mas também é importante aprender a ser.

Protestos do Deputado do CDS-PP João Pinho de Almeida.