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I SÉRIE — NÚMERO 35

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É neste sentido que quero evidenciar a promoção do «trabalho digno», através do Programa Qualifica, que

conta com cerca de 752 milhões de euros, o que representa um aumento de 60 milhões de euros, face ao

Orçamento do Estado para 2019, no que respeita às políticas de emprego.

Deste modo, serão criados 50 novos Centros Qualifica, bem como implementados novos programas, como

o Qualifica Social e o Completar Recursos, entre outros.

No que diz respeito ao Catálogo Nacional de Qualificações, que foi tão falado, integrava, em 2019, 315

qualificações em 43 áreas de educação e formação e, Sr. Deputado, está em permanente atualização e

renovação, através do trabalho cooperativo de um conjunto muito alargado de atores, que inclui os

representantes do tecido empresarial e sindical.

Mais: anualmente, todas as escolas do nosso País, com as comunidades intermunicipais e as áreas

metropolitanas — não sei se sabe disto, Sr. Deputado João Pinho de Almeida —, dão corpo ao SANQ, que é o

Sistema de Antecipação de Necessidades de Qualificações, o qual define e orienta a regulação da rede de oferta

formativa.

Ainda no que diz respeito às políticas de emprego, recordo-lhe, Sr. Deputado, que a formação profissional

subiu dos 7,4%, entre os desempegados registados em fevereiro de 2016, para os 16,5%, em março de 2019.

Hoje, um em cada quatro desempregados inscritos está a coberto da medida de aumento da sua

empregabilidade.

Assim, e para concluir, Sr. Deputado João Pinho de Almeida, o CDS, para esquecer o mal que fez à formação

de jovens e adultos, enquanto foi Governo, quando encerrou a maioria dos Centros Novas Oportunidades, vem

agora com uma proposta legislativa apresentar um texto vazio de conteúdo, onde a preocupação é criar um

«cheque-formação», à pressa, usando dinheiro público, para fazer formação em centros privados, sem qualquer

tipo de controlo, ou seja, quer privatizar a formação.

O Partido Socialista apoia o Governo na estratégia que vem a desenvolver com todos os parceiros,…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Nem estávamos à espera disso!

A Sr.ª Cristina Moreira (PS): — … em medidas como, por exemplo, a avaliação de todo o sistema de

formação do nosso País e a promoção, no quadro da Comissão Permanente de Concertação Social, de um

acordo estratégico sobre a formação profissional e a aprendizagem ao longo da vida.

Isto, Sr. Deputado, é o contrário do que fez o Governo do PSD e do CDS, que, noutros tempos, camuflou

números de desemprego com formação inútil e avulsa.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cristina Moreira (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

A formação ao longo da vida dos jovens e adultos, no sentido de aumentar a real e justa empregabilidade,

esta, sim, é a formação dos novos tempos, que traz desenvolvimento económico e social aos territórios, fixa a

população e aumenta os níveis de realização pessoal das pessoas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, pelo Grupo Parlamentar do PAN, a Sr.ª Deputada

Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Antes de mais, saudamos o CDS

por ter trazido este tema a discussão e queremos dizer que, quando lemos, nesta proposta, a expressão

«revolução», ficámos um pouco esperançados com soluções para os problemas que a formação profissional

vive atualmente em Portugal, mas parece-nos que há aqui uma mistura de vários aspetos que urge esclarecer.

Digo-lhe, desde já, Sr. Deputado João Almeida, que se nos colocam várias dúvidas sobre este projeto, a

primeira das quais tem a ver com o seguinte: este ensino profissional defendido no projeto do CDS é a partir de

que idade? É em idade escolar? É até aos 25 anos? É ao longo da vida? É na formação depois do ensino

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