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29 DE FEVEREIRO DE 2020

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básico? É na formação depois do ensino obrigatório? Há aqui alguns aspetos que, no nosso entendimento, urge,

de facto, explicar.

Queria também dizer que há, em Portugal, e não podemos deixar de o trazer a este debate, uma ideia de

facilitismo daquilo que é o ensino e a formação profissional e que esta ideia deriva de decisões políticas que têm

sido tomadas e que continuam a ser tomadas. Este aspeto não pode, de todo, ser descurado e este cenário

necessita claramente de ser invertido.

No entendimento do PAN, o ensino e a formação profissional têm de responder a necessidades e a

possibilidades concretas de pessoas concretas e de instituições concretas.

O ensino e a formação profissional têm, em Portugal, mais de 30 anos de Governos sucessivos de diferentes

orientações políticas, mas é um projeto que se mantém. Esta é, claramente, a parte boa, mas não podemos

esquecer o experimentalismo que tem sido feito nesta matéria.

Sabemos que, em 1986, Portugal tinha acabado de aderir à União Europeia, havia mais recursos disponíveis

para a qualificação profissional, o crescimento económico e o desenvolvimento social surgiam como promessas.

Em 1986, na sequência da Lei de Bases do Sistema Educativo, ficou claro que era imprescindível, em nome da

equidade, da igualdade de oportunidades e da justiça, diversificar as oportunidades de educação e formação

dos jovens, após a conclusão do 9.º ano.

Há ainda muito para fazer em matérias de ensino e formação profissional, desde logo, escutar aqueles que

são os principais protagonistas, sejam eles jovens ou adultos em contexto de formação, sejam também as

escolas, as empresas, todos os envolvidos nesta matéria.

Recentemente, visitámos o Arco Maior, no distrito do Porto, que é um exemplo de uma resposta com inovação

pedagógica nesta matéria, e o que lá verificámos vai ao encontro daquilo que o PAN propôs em sede de

Orçamento do Estado, que foi um reforço para os projetos em que intervêm jovens NEET (Not in Education,

Employment or Training), o qual, infelizmente, não foi acolhido.

Não podemos esquecer também o papel e a importância dos formadores nem podemos esquecer aquela

que é, atualmente, a realidade dos nossos jovens, em Portugal, a nível dos estágios profissionais. É

imprescindível que as escolas se liguem mais entre si, é necessária a revisão da rede de ofertas,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — … acabando com esta separação entre o IEFP e o Ministério da Educação.

Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que o PAN considera necessário um debate mais alargado sobre este

tema e está na disponibilidade de se abster na votação deste projeto do CDS.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, também para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Diana Ferreira,

do Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste debate, importa começar por dizer

que a formação profissional é um direito — é um direito dos trabalhadores — e é uma responsabilidade e uma

obrigação das entidades patronais.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

A Sr.ª Diana Ferreira (PCP): — O CDS, no projeto que aqui nos traz, mistura, e até acaba por confundir,

formação profissional e ensino profissional, que, aliás, são áreas completamente distintas.

E, sim, sobre o ensino profissional, o PCP entende, defende e tem proposto que as escolas públicas devem

ter todos os meios humanos, materiais e financeiros, incluindo por via do Orçamento do Estado, bem como os

equipamentos que garantam o ensino profissional, valorizando o ensino profissional público que é ministrado

nas escolas públicas do nosso País.

O CDS fala, neste projeto, numa reconversão profissional à economia digital. Srs. Deputados, falemos de

modernização tecnológica, de adaptação digital, mas colocada ao serviço da melhoria das condições de trabalho

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