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I SÉRIE — NÚMERO 35

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dos trabalhadores, incluindo a diminuição do horário de trabalho, e não, como muitas vezes é usado, como

pretexto para destruição de empresas e de setores produtivos para, depois, impor a reconversão forçada desses

trabalhadores em mão de obra do setor terciário ou da chamada «economia digital».

O CDS fala na formação de recursos humanos qualificados de que a indústria exportadora hoje necessita,

quando a questão de fundo é a formação do trabalhador em termos individuais e as necessidades de

desenvolvimento coletivo do País do ponto de vista económico e social, que, aliás, está longe de se esgotar ou

assentar na indústria exportadora.

Rejeitamos a criação de rankings que o CDS propõe, o cheque-formação ou propostas que significam usar

recursos públicos para soluções à medida dos patrões, nomeadamente dos grandes grupos, não se garantindo

aos trabalhadores uma formação mais abrangente.

Convinha também que o CDS esclarecesse, neste debate, o que pretende dizer com «um processo de

recrutamento e seleção de formadores mais exigente, nomeadamente no âmbito das TIC e da área

sociocultural». O que importa saber é se os formadores são maus e o que é que o CDS pretende dizer com «um

processo mais exigente».

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O direto à formação profissional é uma conquista dos trabalhadores. Está

até traduzido em lei, mas está também arredado da realidade dos trabalhadores.

Com a aprovação e entrada em vigor do Código do Trabalho, em 2009, foram alteradas, para pior, as normas

da formação profissional. Se é verdade que, na última Legislatura, com a proposta do PCP, de aumento para

um mínimo de 40 horas anuais de formação profissional, houve um avanço, sabemos também que há melhorias

legislativas que importa fazer, bem como melhorar a fiscalização, tendo em vista uma efetiva concretização do

direito dos trabalhadores à formação profissional.

O PCP não deixará de intervir sobre esta matéria, tendo sempre como pano de fundo a formação profissional

enquanto direito do trabalhador, defendendo o reconhecimento da aprendizagem ao longo da vida, com efeitos

nos salários e também nos rendimentos dos trabalhadores.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — É a vez da Sr.ª Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, para uma intervenção.

Tem a palavra.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há uns meses, referi que política

sem amor era comércio e acho que o CDS é, exatamente, o maior exemplo desta maneira de fazer política.

Esta sua iniciativa legislativa mostra uma visão absolutamente comercial e instrumental da formação

profissional — é uma visão absolutamente instrumental do trabalho e dos trabalhadores. E mostra especialmente

isto, e a ironia é esta: um amor que é completamente inexistente pelos trabalhadores, quando o que está em

causa é uma paixão avassaladora pelas empresas, pelo patronato e pelo mercado.

Quero recordar-vos isto: uma ótica importante que se adapte às novas épocas, e por aí fora, não é uma ótica

que relativize qualquer tipo de formação, seja ela académica, seja ela profissional.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Refiro, ainda, que o que verdadeiramente nos interessaria aqui

era que houvesse uma verdadeira defesa dos trabalhadores, e isso, infelizmente, não há.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Naturalmente, votarei animadamente contra esta iniciativa

legislativa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Ventura.

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