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29 DE FEVEREIRO DE 2020

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O PAN acompanha a preocupação sobre o tempo máximo de resposta nas unidades hospitalares. Não temos

dúvidas de que é preciso investir mais e melhor na saúde e que é necessário fazê-lo de forma estruturada para

não se estar continuamente a tapar dívidas, investindo também de forma muito mais integrada em matéria de

prevenção. Se este trabalho de raiz não for feito, iremos continuar, ano após ano, a manter ou aumentar os

tempos de espera. Não temos igualmente dúvidas do empenho, competência e esforço que os profissionais de

saúde diariamente demonstram na tentativa de dar as melhores respostas aos cidadãos, justamente por

reconhecermos que o SNS carece de investimentos estruturais que faltam fazer. Para o PAN, o fundamental é

que o SNS sirva os seus propósitos de prestação de cuidados atempados e de qualidade. O PAN não tem uma

visão limitadora nem limitativa, nem preconceituosa quanto à utilização dos serviços de saúde do setor privado

ou social. Consideramos que cada setor tem a sua função e que pode haver complementaridade naquelas que

devem ser as respostas de saúde em Portugal, desde que devidamente regulamentados e acautelada a

universalidade da saúde. Porém, perante os números e o cenário presente e prospetivo, temos fundadas

reservas que a solução preconizada no projeto acima identificado assegure as necessidades das pessoas,

porquanto, a concretizar-se, tal fomentará o desinvestimento no SNS, justamente o oposto que defendemos e

que passa pela adoção de mecanismos que eficazmente combatam as fragilidades atuais do SNS. Há muito

caminho para fazer nesta matéria para assegurar um atendimento rápido, que dê real resposta às necessidades

das pessoas, fundamental para garantir o acesso à saúde e combater desigualdades sociais, termos em que o

PAN votou contra.

Palácio de S. Bento, 26 de fevereiro de 2020.

Os Deputados do PAN, André Silva — Bebiana Cunha — Cristina Rodrigues — Inês de Sousa Real.

[Recebida na Divisão de Redação em 27 de fevereiro de 2020].

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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 204/XIV/1.ª (BE) [votado na reunião plenária de 20 de fevereiro de 2020

— DAR I Série n.º 32 (2020-02-21)]:

Voto exercido: contra.

Neste seu voto, o BE culpa as políticas de austeridade do Governo PSD-CDS e a crise social e económica

que acusa de terem sido promotores, pelo acentuar do risco de pobreza infantil em Portugal, esquecendo-se

seguramente que fizeram parte da geringonça que governou os quatro últimos anos e que em nada melhorou

as questões da pobreza infantil. Referem um aumento do risco de pobreza infantil de 28,7% em 2010 para 29,6%

em 2015, mas não referem, por exemplo, que em 2019 o risco de pobreza e de exclusão é de 30,3% na

população entre os 15 e os 19 anos.

Mais do que argumentos meramente políticos, o Chega prefere concentrar-se em, de facto, lutar pela

melhoria das condições de vida também das crianças, sendo que dificilmente se poderá combater a pobreza

nas crianças se não se combater a pobreza dos pais das crianças e não nos parece que seja um comité nacional,

mais uma entidade, que resolverá questões de orientação estratégica para implementação desses direitos ou

para avaliar a sua implementação.

São Bento, 27 de fevereiro de 2020.

O Deputado do CH, André Ventura.

[Recebida na Divisão de Redação em 27 de fevereiro de 2020].

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