I SÉRIE — NÚMERO 35
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Pese embora a matéria em apreço mereça a maior atenção, o Chega votou contra este projeto de lei na
medida em que considera que a criação de mais um observatório apenas servirá para aumentar as já vastas
despesas do Estado, colocações para as várias clientelas político-partidárias existentes, além de que não
resolverá o que se enuncia. O Chega entende, sim, que o Provedor de Justiça tem toda a legitimidade e
capacidade para responder a esta matéria.
São Bento, 27 de fevereiro de 2020.
O Deputado do CH, André Ventura.
[Recebida na Divisão de Redação em 27 de fevereiro de 2020].
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Relativa ao Projeto de Resolução n.º 241/XIV/1.ª (BE) [votado na reunião plenária de 20 de fevereiro de 2020
— DAR I Série n.º 32 (2020-02-21)]:
A proposta do Bloco de Esquerda contempla um conjunto de propostas que deveria ser ponderado pelo
Parlamento.
Não há plano algum que tenha sucesso se não tiver, à nascença, uma ampla aprovação parlamentar.
Ora, o caminho que estamos a seguir é meramente burocrático, imposto, quase soviético na forma de o fazer
cumprir.
Não posso deixar de alertar para esta circunstância política como farol de um tempo em que o País voltará a
ser colocado perante a catástrofe.
O Deputado do PS, Ascenso Simões.
[Recebida na Divisão de Redação em 27 de fevereiro de 2020].
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Presenças e faltas dos Deputados à reunião plenária.
A DIVISÃO DE REDAÇÃO.