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Sexta-feira, 6 de março de 2020 I Série — Número 37

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEMARÇODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretários: Ex.mos Srs. Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia Nelson Ricardo Esteves Peralta Ana Cristina Cardoso Dias Mesquita

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.

Foi debatida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 10/XIV/1.ª (GOV) — Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, transpondo parcialmente a Diretiva (UE) 2016/1164, na parte das regras respeitantes às assimetrias híbridas. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (António Mendonça Mendes), os Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), Cecília Meireles (CDS-PP), Alexandre Poço

(PSD), Duarte Alves (PCP), Hugo Carvalho (PS), Cristina Rodrigues (PAN), Mariana Mortágua (BE) e André Ventura (CH).

Foi discutida, na generalidade, a Proposta de Lei n.º 11/XIV/1.ª (GOV) — Estabelece a obrigação de comunicação à Autoridade Tributária e Aduaneira de determinados mecanismos internos ou transfronteiriços com relevância fiscal, transpondo a Diretiva (UE) 2018/822. Intervieram, além do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, os Deputados João Cotrim de Figueiredo (IL), Cecília Meireles (CDS-PP),