6 DE MARÇO DE 2020

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Os valores da dignidade e do bem-estar animal, aliados à segurança e à saúde pública, exigem que o

caminho não seja percorrido pela metade.

Neste momento, elementos do público presente nas galerias levantaram-se e mostraram o nome «Rui Pinto»

escrito nas camisolas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr.ª Deputada, desculpe interrompê-la.

O público que se encontra a assistir à sessão não se pode manifestar, pelo que peço aos Srs. Agentes da

autoridade que retirem os manifestantes das galerias.

Pausa.

Sr.ª Deputada, pode continuar a sua intervenção.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Obrigada, Sr.ª Presidente.

Como dizia, os valores da dignidade e do bem-estar animal, aliados à segurança e à saúde pública, exigem

que o caminho não seja percorrido pela metade e, apesar dos importantes passos dados, ainda é insuficiente o

número de centros de recolha oficial, existindo apenas 85 servindo 167 municípios. Ou seja, continua a não

existir uma solução de acolhimento e subsequente encaminhamento para milhares de animais e,

simultaneamente, não está assegurada uma ampla campanha de esterilização, que seria necessária para

reduzir a população errante.

A única solução justa e eficaz, seja a curto, médio ou longo prazo, é, pois, fazer o que ainda não está feito,

ou seja, é mesmo necessário aprofundar a política de esterilização e de não abate de animais como solução

para o problema da sobrelotação dos canis e gatis. Mas, para isso, são necessários meios e, em simultâneo, o

reforço da rede de centros de recolha oficial e da capacidade instalada dos mesmos.

Face à realidade atual, tal como propusemos no anterior e neste Orçamento do Estado, apresentamos

soluções: propomos um plano de emergência para a aplicação da Lei n.º 27/2016 de uma forma célere.

A ideia é responsabilizar o Governo, em colaboração com as autarquias — ouvidos, naturalmente, a

Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Ordem dos Médicos Veterinários, a Associação Nacional de

Médicos Veterinários dos Municípios e os organismos da administração central responsáveis por estas matérias

—, a adotar medidas adequadas, que passam, desde logo, pela disponibilização de uma linha adicional

excecional de financiamento, com verbas do Fundo Ambiental e do Instituto de Financiamento da Agricultura e

Pescas. A partir do reforço de meios financeiros e de recursos humanos, possibilitam-se esforços excecionais

de captura, de controlo, de transporte, de recolha, de esterilização e de vacinação de animais.

Este plano de emergência permitirá, ainda, que o Governo e as autarquias estabeleçam protocolos com

instituições zoófilas e outras associações de defesa dos animais para cumprimento destes mesmos objetivos.

Garantindo condições práticas para a aplicação integral da Lei n.º 27/2016, tal como fizemos no passado,

acreditamos que este projeto de lei, com este plano de emergência, poderá responder às insuficiências

existentes e avançar no bem-estar animal e na saúde pública.

Aplausos do PCP e do PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para apresentar os Projetos de Resolução n.os 51 e 153/XIV/1.ª, do

Partido Ecologista «Os Verdes», tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A forma como a nossa sociedade

encara a relação e a interação com os animais traduz também o modo como, enquanto coletivo, toleramos ou

não determinados comportamentos. Muitas pessoas e famílias acolhem animais de companhia, ganhando sobre

eles uma responsabilidade que não pode ser descartável, tendo de ganhar condições para que esta seja

duradoura.