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6 DE MARÇO DE 2020

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O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Concordamos todos com a

proibição do abate de animais errantes. É uma questão de princípio e, por isso mesmo, a lei que instituiu essa

proibição foi aprovada por unanimidade.

No entanto, tenho de recordar os avisos e alertas constantes que o PSD e o CDS repetidamente fizeram no

grupo de trabalho que elaborou a lei, dizendo que era necessário gradualismo e que o prazo para o início da

proibição do abate era completamente irrealista. Mas PS, Bloco, PCP, PAN e PEV, cheios de pressa, não nos

ouviram e impuseram ao País uma lei totalmente irresponsável e incompetente.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — De pouco mais de um ano de proibição do abate resultou uma situação

fora de controlo, uma situação caótica, um gravíssimo problema de segurança e saúde públicas e de bem-estar

animal,…

O Sr. Adão Silva (PSD): — Exatamente!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — … com milhares de cães famintos a vaguear em matilhas nas

proximidades das nossas vilas e cidades, os quais, para sobreviverem, matam outros animais e causam o pânico

nas populações, como recentemente se verificou em Viana do Castelo, em Guimarães, em Moimenta da Beira

e em muitos outros pontos do País.

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

Protestos da Deputada do PAN Inês de Sousa Real.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Portanto, por mais que tentem disfarçar, Bloco, PCP, PAN e PEV são

também responsáveis por este problema.

O que acabámos de ouvir nas últimas intervenções foi, aliás, a confirmação da má consciência destes

partidos e a confissão de que estamos, realmente, perante uma situação de grande emergência.

Vozes do PSD: — É verdade! Exatamente!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — E não se venha com a acusação inadmissível, sugerida por alguns

partidos, pelo Bloco em particular, de que a responsabilidade é dos municípios. Que não haja dúvidas: a

competência para o cumprimento desta lei é da administração central, é do Governo,…

A Sr.ª Emília Cerqueira (PSD): — Exatamente!

O Sr. António Lima Costa (PSD): — … Governo que foi displicente e que falhou rotundamente. Por isso,

percebe-se bem que, por vergonha, não esteja aqui a dar a cara.

Pela nossa parte, Sr.as e Srs. Deputados, perante uma situação de descontrolo total, de uma situação caótica,

entendemos que é preciso agir com urgência e pragmatismo. Concordamos com as exigências ao Governo para

o reforço do apoio à construção de centros de recolha oficial, de colocação em prática de campanhas massivas

de esterilização e de adoção, mas isso não resolve o problema gravíssimo que está aí, hoje, à nossa frente.

Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, pode não ser politicamente correto afirmá-lo, mas o PSD deixa clara a sua

posição nesta matéria, a qual nos distingue totalmente. O sentido da responsabilidade, o bom senso, a

segurança e a saúde públicas e o bem-estar animal impõem, na exata medida e no período de tempo

estritamente necessários, que aprovemos uma moratória, um adiamento dos prazos previstos na lei, porque

essa é a única forma de resolver esta situação de emergência.

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