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6 DE MARÇO DE 2020

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A Sr.ª Palmira Maciel (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas: Em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, saúdo os proponentes das diversas iniciativas hoje em apreciação, bem como

os subscritores da petição sobre o mesmo assunto.

Sobre a temática hoje em discussão, relacionada com os centro de recolha oficial de animais e com a

criminalização dos maus tratos a animais, convém, em primeiro lugar, sublinhar que desde 23 de setembro de

2018, conforme estabelecido na lei, é proibido praticar, em qualquer centro de recolha oficial de animais, occisão

de animais de companhia por motivos não justificados.

Quanto aos centros de recolha oficial de animais, recordemos que, no âmbito da legislação que estabelece

um programa de apoio à melhoria das instalações e aquisição de equipamentos adequados à realização das

esterilizações de animais de companhia e que estabelece um programa de concessão de incentivos financeiros

para a construção e modernização desses centros, o Governo disponibilizou já, até ao momento, cerca de 2,2

milhões de euros.

As verbas disponibilizadas financiam municípios, associações de municípios e comunidades intermunicipais,

tendo em vista a modernização e a construção de centros de recolha oficiais de animais.

Nesse sentido, a participação da DGAV (Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) e das CCDR

(Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional) são fundamentais para gerirem eficazmente os

processos decorrentes das candidaturas.

Consideramos que as campanhas de esterilização e de adoção são medidas importantes na resolução da

problemática do controlo de populações de cães e gatos.

Relativamente às ações de esterilização de animais de companhia em centros, os números são já

esclarecedores: em 2013, foram 2454 animais; em 2019, foram 13369.

Em 2018 e 2019, o Ministério da Agricultura disponibilizou 500 000 euros, em cada ano económico, para

apoio às ações de esterilização de animais de companhia.

Assim, uma avaliação da aplicação da lei não se deve centrar apenas nas questões da adoção e da

esterilização, que, embora representem medidas importantes, não solucionam o problema do abandono ou da

falta de cuidados prestados aos animais.

Mesmo nos casos em que há centros de recolha dos municípios, a capacidade para o alojamento de animais

tem um limite.

Relativamente à Estratégia Nacional para os Animais Errantes, consideramos que o tema deve merecer uma

ampla discussão entre as entidades competentes e ser baseada em evidência científica e fundamentada

tecnicamente. No nosso entendimento, esta estratégia deveria incluir campanhas nacionais de sensibilização

para a detenção responsável e ter conteúdos didáticos e programáticos a aplicar no ensino primário e básico.

Sr.as e Srs. Deputados, termino, referindo que, nesta matéria, se têm alcançado progressos assinaláveis.

Nesse sentido, o Orçamento do Estado de 2020 retrata esta preocupação ao inscrever verbas avultadas para a

modernização dos centros de recolha e para campanhas de esterilização.

Sabemos que há um caminho a percorrer para que a esterilização passe a ser uma prática corrente e

generalizada e não mais se recorra ao abate de animais errantes como forma de controlo da população.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do

Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, o que venho dizer aqui hoje não me agradaria, mas venho

dizê-lo na mesma.

Sim, precisamos de uma nova estratégia para os animais errantes e, sim, precisamos de reforçar, e muito, a

criminalização dos maus tratos contra animais de companhia. Mas não podemos continuar a ficar chocados com

casos pontuais e vermos por todo o Alentejo, pelo Ribatejo e por outras zonas do País cavalos, burros, cães em

estado miserável de tratamento, subnutridos, humilhados e vexados. E isto, goste-se ou não, tem a ver com a

comunidade cigana portuguesa.

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